O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quinta-feira (6), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que visa promover campanhas educativas à população sobre o risco das chamadas bets. A proposta alerta os consumidores sobre os problemas de superendividamento e danos à saúde mental.
Se o projeto for aprovado no Legislativo e depois, pelo Governo do Estado, Mato Grosso do Sul vai ter uma lei que garantirá “campanhas que informem sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e bem-estar dos consumidores; orientem sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de prevenção; divulgue canais de apoio para consumidores que necessitem de orientação e suporte”.
“É nosso papel, buscar formas para prevenir o superendividamento dos consumidores, promover a conscientização sobre os riscos e impactos e proteger a população contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas.
“Em pouco tempo esta modalidade de consumo tornou-se um verdadeiro desastre para sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias. Tendo em vista que provoca nas pessoas o que a ciência denomina de ‘neurodano’, que consiste em uma lesão à capacidade de manter a atividade mental protegida e hígida, há aqueles que desenvolvem alto grau de dependência nas plataformas de jogos e apostas, retirando-lhes a possibilidade de tomada de decisão racional”.
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