O líder do PT, deputado estadual Pedro Kemp, apresentou projeto de resolução que dispõe sobre o uso da Tribunal Livre nas sessões ordinárias da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Movimentos sociais populares e entidades legalmente constituídas poderão usar a palavra sobre as questões de interesse do Estado ou proposituras em apreciação no legislativo estadual.

No caso de convite feito por deputado, o pedido será analisado pelo Plenário, que verificará o interesse público na exposição. O requerimento da entidade ou movimento social deverá ser apresentado com 48 horas de antecedência. Não será permitido o uso da palavra para tratar de questões exclusivamente sociais nem que não disser respeito ao Estado.

O uso da palavra acontecerá após a ordem do dia, quando o primeiro-secretário fará a chamada dos representantes inscritos. Eles terão direito a 10 minutos, podendo ser prorrogado a critério da Mesa Diretora. Kemp quer limitar ao número máximo de três oradores por dia.

Segundo Kemp, o projeto tem a finalidade de melhorar o procedimento do uso da Tribunal Livre.

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