O governador Zeca do PT lembrou nesta manhã a extensão do benefício dos convênios do FIS – Fundo de Investimento Social – que atenderão 43 municípios de Mato Grosso do Sul. Questionado sobre o critério para benefício, Zeca explicou que os municípios beneficiados com os convênios assinados hoje são atendidos de acordo com as emendas parlamentares dos deputados estaduais, já que “cada deputado tem R$ 500 mil por ano, todos eles, independente se da situação ou da oposição”, completou.

Segundo a coordenadora do Cogeps (Conselho Estadual de Gestão de Políticas Sociais), Carmen Garcia, R$ 500 mil de emendas por deputado por ano é o valor atualizado de 2005, ano passado cada deputado teve o direito a R$ 200 mil por semestre. A assinatura hoje dos convênios e dos protocolos de intenção dizem respeito ao valor remanescente do segundo semestre de 2004, R$ 3,1 milhões. Já o valor do FIS para 2005 equivale a R$ 160 milhões, dos quais R$ 12 milhões estão destinados às indicações dos deputados estaduais.

Os documentos assinados nesta manhã é uma parceria do governo do Estado com a Assembléia Legislativa e a sociedade civil representada pelas entidades assistenciais (61) e escolas (34) beneficiadas pelas indicações parlamentares.

O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) julgou que a instituição do FIS, votado em regime de urgência pela Assembléia Legislativa em 2000, foi em razão de o governador ter sido deputado também, o que o fez visualizar a importância da parceria do governo com a Assembléia Legislativa. “É muito importante esse diálogo, essa convivência com o governo”, completou o deputado. As destinações de Zé Teixeira beneficiarão seis municípios.

O secretário de Coordenação Geral de Governo, Raufi Marques, disse que as emendas parlamentares, além de serem um instrumento de ação política são concomitantemente de benefício público.

Para a deputada estadual Celina Jallad (PMDB), o FIS funciona como um mecanismo para acelerar o atendimento às entidades “provedoras de atendimento de qualidade aos excluídos”, avaliou Jallad.

A presidente do Cogeps (Conselho Estadual de Gestão de Políticas Sociais), Gilda Maria Gomes dos Santos, declarou que a assinatura dos convênios para liberação do FIS simboliza o compromisso do governo com a inclusão social. Ela lembrou ainda a oportunidade que os deputados têm de auxiliar o governo na destinação do orçamento.

Além do deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT), estiveram presentes deputados estaduais, secretários de Estado, prefeitos e representantes das instituições beneficiadas.

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