A aprovação do projeto de lei antidrogas (PL nº 7.134/02) vai contribuir para diminuir a circulação de drogas ilícitas na sociedade e garantir mais eficiência no combate ao tráfico por meio de políticas públicas baseadas na inclusão social. A avaliação foi feita nesta sexta-feira pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da matéria aprovada pela Câmara nesta quinta-feira e ainda será apreciada pelo Senado.

“O projeto cria um sistema nacional de políticas públicas sobre drogas com dois pontos principais: a prevenção e a reinserção social do usuário e uma política de combate ao tráfico”, afirmou o deputado. O texto estabelece que, ao ser identificado com drogas, o usuário não será mais preso ou conduzido à delegacia, mas deverá ser encaminhado a um juiz de plantão e terá a droga apreendida.

Caberá ao juiz encaminhar o usuário para tratamento de saúde. A proposta prevê penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo. “A idéia é acabar com o procedimento pelo qual o usuário vai para a delegacia e o policial define seu enquadramento como usuário ou traficante”, afirmou Pimenta. No entanto, esclareceu, o projeto não descriminaliza o uso de drogas e prevê penas mais pesadas para os traficantes – de cinco a quinze anos de detenção, contra as atuais previstas, de três a quinze anos.

Além disso, estabelece situações de agravamento que podem aumentar de um sexto a dois terços as punições para o tráfico: se for direcionado a menores de idade, se for praticado por funcionários públicos ou policiais ou quando praticado dentro de escolas ou centros de ensino.

admin