Depois de 77 dias presos, no presídio de Segurança Máxima em Dourados – MS, os companheiros Carlos Ferrari e Antonio Borborema obtiveram a liberdade, hoje, 11/11/2003,   concedida pela primeira Turma Criminal do TJMS. Tal pleito foi objeto da insistência do Dr. Mário Morandi que impetrou Hábeas Corpus neste tribunal o qual já havia denegado um primeiro pedido.

Juntamente com a determinação à soltura dos dois companheiros foram concedidos salvo Conduto a outros 7 trabalhadores sem terra que estavam com Mandado de Prisão decretadas.Tem-se a esperança que possamos tira-los ainda hoje à noite do Presídio.

Haverá forte mobilização comemorativa em Dourados (local que estão presos) e em Itaquiraí, município onde os dois estão assentados. Na sustentação oral no Plenário do Tribunal, Mário Morandi  disse aos Senhores Desembargadores não tratar se de crime de bando  e quadrilha, mas sim de protesto costumeiro pela realização de uma causa de justiça social: a Reforma Agrária.

Referiu-se ainda que o fato que teria motivado a prisão foi o uso de veneno proibido por parte do proprietário da Fazenda Junquiera, e que os lavradores estavam defendendo a vida. Agregou: ´´trabalho a mais de três anos defendendo os trabalhadores ligados ao Movimento Sem Terra e até agora não lhes defendi de nenhum roubo, assalto a mão armada, crime contra a honra ou crimes sexuais“.

Sustentou que o pedido respalda-se tanto do ponto de vista sociológico, filosófico como técnico jurídico, em vista da injusta manutenção das prisões e da falta de fundamentação legal instigadora das perseguições judiciais sofridas pelos lavradores presos ou com mandado de prisão.

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