Representantes de oito assentamentos rurais de Itaquiraí, a prefeita da cidade, Sandra Cassone,os deputados estaduais, Pedro Kemp (PT) e Onevan de Matos (PDT), e o deputado federal Vander Loubet (PT) discutiram hoje, dia 24, com o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Luiz Carlos Bonelli, a regularização de aproximadamente 500 lotes no município. As terras, distribuídas no processo de Reforma Agrária, foram vendidas aos trabalhadores rurais, o que é proibido por lei.

Desta forma, os agricultores familiares, que sobrevivem do trabalho no campo, se encontram nas propriedades irregularmente e impedidos, inclusive, de receber benefícios do governo federal e sob risco de terem as terras retomadas pelo Incra. Diante do quadro, Bonelli garantiu as lideranças presentes no encontro que vai enviar um grupo técnico ao município para analisar as possibilidades nos critérios da Reforma Agrária”, enfatizou o superintendente.

Na pauta de negociação constam ainda a ampliação da rede de distribuição de água nos assentamentos da região e a transferência das famílias que ocupam irregularmente reservas ambientais no Projeto Assentamento Guassu e Santa Rosa. Nestas áreas estão cerca de 45 famílias. Conforme o deputado Pedro Kemp, Bonelli deve se reunir no dia 4 de novembro com as famílias para negociar a saída delas das reservas ambientais. “Elas terão prioridade na distribuição dos lotes da fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí, que está sendo comprada pelo Incra para a Reforma Agrária”, explica o parlamentar.

Como solução para a carência na rede de água, o Incra definiu que irá incluir no orçamento de 2006 recursos para realização de obras que garantam o acesso à água potável. A proposta terá como parceiros o Idaterra (Instituto da Terra) e a prefeitura do município. No entanto, descartou a competência de resolver os problemas na área de energia elétrica. No Assentamento Sul Bonito, as famílias reivindicam a instalação de um sistema trifásico, uma vez que o monofásico, atualmente usado, não vem atendendo as necessidades dos agricultores. A prefeita Sandra Cassone deve enviar a Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos)nos próximos dias pedido para que o problema seja solucionado.

Os agricultores familiares e a prefeita também pediram ao superintende do Incra que realizasse no município de Itaquiraí a audiência pública sobre a compra da Fazenda Santo Antônio, já que a propriedade rural está localizada na cidade. As discussões sobre aquisição da fazenda estão agendadas para o dia 3 de novembro em Naviraí. Bonelli justificou que a audiência será realizada neste município para garantir a participação das entidades convidadas, como por exemplo, o Ministério Público. O município de Itaquiraí tem 65% da sua população no meio rural, sendo que a maioria vem dos processos de Reforma Agrária.

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