Um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para realização de auditoria das dívidas interna e externa será entregue nesta quarta (6) ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

São Paulo – Apesar da desaprovação do governo federal, que ano passado deixou claro, pela voz do então ministro do Planejamento, Guido Mantega, que não quer ouvir falar em auditoria da dívida, mais de 240 parlamentares irão apresentar nesta quarta (6) um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI, composta por deputados e senadores) para iniciar um esse processo sobre as dívidas interna e externa. Elaborado pelos deputados petistas Dra. Clair, Ivan Valente, Mauro Passos, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem e Sérgio Miranda (este último do PCdoB), o requerimento será entregue ao presidente da câmara, Severino Cavalcanti.

A auditoria da dívida brasileira, além de ser parte do programa de 2002 do então candidato Lula e uma reivindicação antiga dos setores de esquerda e dos movimentos sociais do país, explica o economista Rodrigo Ávila, coordenador da campanha Auditoria Cidadã da Dívida, também foi prevista no artigo 26 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

“Agora, para que a CPMI – que terá poderes de CPI – seja criada, dependemos de como Severino Calvalcanti avaliará o mérito, já que existe uma ‘fila’ de propostas de criação de Comissões. No caso da criação, ainda segundo o dispositivo constitucional, a CPMI deverá apurar as irregularidades nos diversos processos de contração das dívidas, e apresentará a conclusão ao Congresso Nacional. Com essas informações, o Congresso proporá ao Executivo a nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que deve adotar as medidas cabíveis”, explica o economista, um dos assessores da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida, presidida pela deputada Dra. Clair.

Tema tabu

Escarafunchar o processo de endividamento do país – que, segundo Ávila, gasta cerca de 50% do orçamento da União com pagamento de juros e amortização da dívida – seria a única forma de por às claras o que de irregular existe nos diversos acordos entre governo e credores. Ainda em 2000, uma série de movimentos sociais, aglutinados na campanha Auditoria Cidadã da Dívida, realizou um plebiscito não oficial sobre a questão, recolhendo cerca de 6 milhões de assinaturas cobrando a auditoria e o não pagamento da dívida até a sua conclusão.

O tema, porém, não foi tratado como tabu apenas pelo governo FHC, mas assusta também a administração petista por conta da presumível reação do mercado financeiro, avalia o deputado Ivan Valente (PT-SP). “Uma auditoria da dívida é vista como ameaça desestabilizadora, e obviamente o governo tem medo de uma onda de nervosismo do mercado”.

Segundo Ávila e Valente, as principais irregularidades em contratos de crédito, levantadas através de um trabalho independente da Auditoria Cidadã da Dívida, constam de empréstimos tomados pelo governo militar na década de 70.

“Nesta época, o governo fechou contratos de empréstimo com juros flutuantes, que na década seguinte subiram de 4% para 20% ao ano”, exemplifica Ávila. Valente arremata: “assim como os empréstimos com juros flutuantes, empréstimos com operações casadas e sem aplicação prática são criminosos, e foram muito comuns no regime militar. Existem dívidas legítimas, e existem dívidas ilegítimas. O que queremos é que o esclarecimento de processos ilegais subsidiem as negociações com os credores. Podemos chegar à conclusão que dívidas já foram pagas e serão suspensas, ou até que se faz necessário devolução de dinheiro em casos onde o país pagou a mais”.

Por depender do humor político de Severino, os propositores do requerimento de criação da CPMI estão buscando apoio em diversas frentes da sociedade civil. Segundo Ávila, além da campanha Jubileu Sul, principal puxador do debate da dívida no país, devem acompanhar a entrega representantes do Fórum da Reforma Agrária (que reúne MST e CPT, entre outros), a Cáritas (organização ecumênica), pastorais sociais da Igreja, além da própria OAB, que está tratando do tema através da argüição de que o governo está descumprindo a Constituição ao não instaurar a auditoria.

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