“Um país que tem a capacidade de pagar R$ 180 bilhões para rolar dívidas, também terá a capacidade de financiar o ensino superior”, disse o ministro Tarso Genro (Educação).

Brasília – O ministro da Educação, Tarso Genro, divulgou, nesta segunda-feira (7), as linhas mestras, porém não-definitivas, do que o governo federal pretende com a reforma universitária. Resultado do trabalho de um grupo executivo formado no Ministério da Educação (MEC), os “Enunciados sobre os Princípios e as Diretrizes da Educação Superior do Brasil” anunciam uma série de mudanças voltadas tanto para instituições públicas quanto privadas que, segundo o ministro, têm como objetivo central a fundação de uma “nova relação da Universidade com a sociedade”.

E se a reforma representa em seu sentido uma reorientação das políticas públicas para um novo projeto de nação, como sustenta Genro, a mudança vem mesmo “de cima para baixo”, ou seja, a estratégia adotada pelo MEC é aplicar uma série de medidas na educação superior que possam produzir efeitos de melhoria na qualidade da educação básica (ensino fundamental e médio).

Um exemplo significativo confirmado pelo ministro de iniciativas dessa natureza é a política de cotas para as universidades federais, um dos destaques das diretrizes da reforma. Para ele, ações afirmativas – como a da proposta do MEC de democratização do acesso presente no projeto de lei que institui a cota de 50% das vagas das universidades federais para alunos egressos de escolas públicas – “perdem o sentido sem avanços na qualidade na educação básica”. “Temos que preparar a ‘desnecessidade‘ da política de cotas”, defendeu.

A tal “desnecessidade” citada pelo ministro reside em uma proposta de redução gradual da diferença porcentual entre as notas mínimas dos ingressantes em processos seletivos ordinários e os índices alcançados pelos últimos dos beneficiados por cotas de qualquer tipo. A idéia do Ministério é fixar uma porcentagem diferencial máxima regressiva entre as notas dos que ingressam por programa de cotas e os demais. Uma das projeções aventadas é reduzir ano a ano em 5% a diferença atual que está na casa dos 30% até que se chegue, após um período de cinco anos, em um porcentual aproximado de 10% de diferença entre as notas dos que entram na universidade. “Com isso, estamos firmando um compromisso do Estado com o ensino médio”, assumiu o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad.

Além da busca da redução da diferença de qualificação entre os que serão e os que não serão beneficiados por cotas, o documento do MEC sublinha a necessidade de que, também gradativamente, seja aplicado o mesmo critério de 50% do total dos alunos de escolas públicas em universidades federais em cada curso (por exemplo, começando em mínimo de 10% e crescendo 10% ao ano até atingir 50%).

A proposta estabelece também a criação de dois fundos: um de manutenção das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) constituído de parte do percentual definido da arrecadação tributária de 18% vinculada constitucionalmente à educação, para cobrir despesas correntes com pessoal, manutenção e outros gastos essenciais; e outro de desenvolvimento das Ifes, também garantido por porcentagem de recursos vinculados.

A sugestão de porcentagem da Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes (Andifes) para a repartição desse “bolo é de 70% para o fundo de manutenção e 5% para o fundo de desenvolvimento, resultando em um gasto total de 75% da receita proveniente da carga tributária vinculada à educação. No Orçamento Geral da União deste ano, dos R$ 8,6 bilhões de recursos garantidos pela vinculação, apenas R$ 5,4 bilhões (63,4%) são destinados para a manutenção geral das IFES e dos hospitais universitários federais.

Segundo Ronaldo Mota, secretário executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), que também faz parte do grupo executivo do MEC, a contrapartida desse aumento percentual de gastos com as Ifes seria um aumento de 100% das vagas dentro de um período aproximado de 4 anos.

Mesmo com esses ajustes, um “novo patamar de recursos para a educação” será imprescindível para a concretização da reforma universitária. “Temos que aumentar o montante e ainda concentrar na distribuição”, apontou Mota. “Se o país não crescer, nem esse programa nem qualquer outro desse tipo pode dar certo”.

É, portanto, nessa outra ponta, a do financiamento, que a face da reforma “que dá sentido ao projeto de nação” revela a sua fragilidade. “Um país que tem a capacidade de pagar R$ 160 a 180 bilhões para rolar dívidas, também terá a capacidade de financiar o ensino superior”, disse Tarso Genro, para quem “haverá a retomada do crescimento”. “Basta o PIB [Produto Interno Bruto] crescer 3,5% a 4% no ano que os recursos começam a aparecer”. À espera do aquecimento da economia, o “projeto de país” contido na reforma universitária será discutido em audiências regionais – que começam no próximo dia 26, em Manaus-AM -, antes de ser organizado em uma Lei Orgânica do Ensino Superior, prometida para novembro.

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