Brasília – O governo federal deverá aplicar a verba retida do salário-educação em dois programas voltados para o ensino fundamental: a Escola Ideal e o Uniforme Escolar. A decisão desagradou a representantes de Estados e municípios. Eles alegam que uniforme está longe de ser a prioridade nacional e reclamam não ter sido consultados sobre essa decisão.

“Isso não é parceria, é montaria”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB). Ele avalia que, para municípios mais empobrecidos, o ideal seria reservar o dinheiro para gastos com transporte escolar ou merenda. “A falta de acesso a transporte é uma das principais causas de evasão escolar em municípios empobrecidos”, disse.

Ziulkoski também se queixa da perda de autonomia para a aplicação dos recursos. “Em Brasília eles decidem que uniforme é prioridade. Mas, se eu aplicar a verba desse programa na merenda, vão dizer que estou desviando recursos”, afirmou.

“Tragédia” – O secretário paulista da Educação, Gabriel Chalita, classificou como “uma tragédia” a decisão do MEC. “É lamentável, é triste do ponto de vista educacional. Esse é um dinheiro que vai direto para a escola, para transporte escolar, para livros, para complementação da merenda. Agora vai financiar dois programas marqueteiros do governo federal. Em alguns Estados, o aluno vai ter uniforme, mas não vai ter transporte para ir à escola”, disse Chalita, que também preside o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação.

O destino do dinheiro foi definido pelo Ministério da Educação 19 dias depois da publicação de lei que altera a forma de repasse dos recursos. Com a mudança, 90% do que é recolhido com o salário-educação será distribuído em cotas: um terço para o MEC e dois terços entre Estados e municípios, de acordo com o porcentual de alunos no ensino fundamental. Na regra anterior, a divisão também era feita. Mas com os 100% arrecadados.

Com a mudança, o quinhão do ministério aumentou em 6,6%. Estados e municípios, por sua vez, tiveram uma redução de 3,3%. O destino da verba excedente foi acertado no MEC. Até o próximo mês, deverá ser editada uma norma, prevendo a aplicação dos 10% arrecadados com salário-educação nos dois programas.

Segundo Chalita, o Estado de São Paulo perderá pelo menos R$ 120 milhões com a mudança. “Sem esses recursos, não vamos conseguir universalizar a instalação de laboratórios de informática nas escolas nem cobrir todas as quadras, um dos principais pedidos dos alunos.” O Estado deve finalizar em dez dias uma ação contra a nova lei.