Os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Tarso Genro (Educação) e Gilberto Gil (Cultura) contestam, em carta à revista Veja, reportagem de capa publicada na edição da semana passada, cujo título é “O risco da involução”. Os ministros apontam uma série de distorções nas afirmações feitas pela revista. Leia a íntegra da carta, publicada em Veja desta semana:

Reportagem publicada na edição datada de 26 de janeiro sob o título “O risco da involução” traz distorções que não condizem com o porte e o alcance de VEJA. O anteprojeto de Reforma da Educação Superior tem proposta objetiva: estabelece procedimentos para que a Educação Superior cumpra sua missão e exerça as responsabilidades que lhes são atribuídas pela Constituição. Tem por finalidade fortalecer a universidade pública. A liberalização do ensino superior, a partir da década de 90, levou a uma expansão das universidades privadas, transformando o Brasil em um dos países com a maior participação privada no ensino superior: 67,4% das vagas, restando 32,6% para as públicas. Tal liberalização foi combinada com uma redução de recursos financeiros lenta, gradual e sistemática – de um orçamento de 6,69 bilhões de reais em 1995 para 4,96 bilhões em 2001 destinados à educação superior pública. Em 2004, em contraste a esse histórico recente, o investimento na educação superior pública foi de 9,130 bilhões de reais e em 2005 prevê-se sua elevação para 11,341 bilhões de reais.

Ao contrário do que ressalta a reportagem, outra disposição inequívoca do anteprojeto é a de respeitar a iniciativa privada no ensino, desde que seja exercida em razão e nos limites da função social da educação superior. Quando a Constituição declara expressamente “ser livre à iniciativa privada o ensino”, em seu Artigo 209, o faz por ser a educação um serviço público, ainda que prestado pelo setor privado. Ao exercer uma função pública delegada, o setor privado deve buscar a qualidade como centro de sua ação. O que queremos é assegurar a educação como bem público, regulando-a para a qualidade, a fim de evitar sua mercantilização.

Mais um ponto que merece um esclarecimento diz respeito à criação do conselho comunitário social, que será constituído com a finalidade de assegurar a participação da sociedade em assuntos relativos ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração e ao planejamento da universidade. As prerrogativas do conselho são explicitadas no Artigo 20 do anteprojeto e em momento algum evidencia-se delegação de plenos poderes aos conselheiros para “mudar currículos” ou “barrar decisões de negócios das escolas”, como afirma erroneamente a revista. O conselho é o avanço da participação da sociedade civil, o que se opõe à “orientação soviética” referida no texto. O modelo soviético é exatamente o contrário: não permite a participação da sociedade nem qualquer relacionamento entre a burocracia estatal e a sociedade. O modelo soviético nesse aspecto é mais parecido com o neoliberalismo.

No que diz respeito às políticas afirmativas, é preciso ratificar que não há contradição entre a qualidade e a reserva de vagas especial. As políticas de cotas não opõem, antes complementam as ações de qualificação do ensino no país: não se opõem, porque não dispersam energias administrativas e, muito menos, recursos; complementam, porque a valorização da escola pública e a criação de vagas públicas em escolas privadas impulsionam a agenda política da sociedade para cobrar do Estado políticas mais fortes de qualificação destes espaços republicanos. Complementam, ainda, porque ajudam a “transição molecular” – de baixo para cima – na sociedade civil, democratizando a criação de elites intelectuais.

A revista afirma ainda que “o obscurantismo oficial condena o inglês” e cita o Itamaraty como “o exemplo mais acabrunhante do nivelamento por baixo que, pelas mais diversas deformações ideológicas, vem sendo aplicado pelos chefes petistas na educação e na cultura”. Esses comentários, motivados por mudanças nas provas de ingresso no Instituto Rio Branco, revelam total desconhecimento dos fatos, senão má-fé.

Os candidatos ao concurso do instituto continuarão a fazer obrigatoriamente prova de inglês, que, no entanto, não mais será eliminatória. A medida não reflete nenhum antiamericanismo, de resto inexistente na política externa brasileira. A medida valoriza ainda a capacidade em outras áreas igualmente importantes para o trabalho do diplomata, como história, geografia, política internacional, direito e economia, cujas provas são também classificatórias no concurso do Instituto Rio Branco. Deverá, assim, encorajar o maior número de candidatos de bom nível à carreira e tornar o exame mais equilibrado, abrangente e democrático. Os aprovados estudarão inglês e outras línguas no instituto de forma intensa e de acordo com seu nível de preparo escrito e oral, durante os dois anos do curso – que é realizado em período integral e tem nível de pós-graduação. Se necessário, farão estudos complementares antes de serem removidos para o exterior.

Ao abordar a questão do anteprojeto de criação da Ancinav, a reportagem comete um equívoco fundamental: as formulações citadas pela revista referem-se tão-somente a uma minuta apresentada pelo Ministério da Cultura para discussão com a sociedade, e não “pairou como uma ameaça sobre a cultura brasileira”. Como se tratava de um texto em que se convidava à reflexão, não caberia considerá-lo como definitivo e fechado, tornando desnecessárias as referências da matéria ao projeto original. A proposta original tem sido debatida de modo amplo e democrático na mídia, nas reuniões do Conselho Superior de Cinema, em seminários e na consulta pública, que recebeu mais de 400 contribuições.

As divergências em relação ao texto e atuação da futura Agência foram e são consideradas normais pelo governo e fazem parte do processo democrático. O resultado final será aquele que a sociedade entender ser a melhor proposta para que o Brasil possa competir em igualdade de condições com outros países, elevar o potencial interno de geração de emprego e renda do setor e ampliar o acesso da população aos diversos conteúdos audiovisuais produzidos no país.

Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores

Tarso Genro, Ministro da Educação

Gilberto Gil, Ministro da Cultura

Brasília, DF

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