Depois da reforma ministerial e do feriado da Semana Santa, a Câmara retoma suas atividades com temas importantes, principalmente na área econômica. Além da votação da MP (medida provisória) 232, que trata do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a reforma tributária mobilizará os deputados.

Para definir as prioridades da pauta para as próximas semanas, o presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), reúne o colégio de líderes amanhã, a partir das 10h.

Nesta tarde, a partir das 15h, Severino recebe o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Rogelio Goldfarb, para discutir a reforma tributária.

Antes de votar as matérias polêmicas e consideradas fundamentais pelo governo, a Câmara deverá desobstruir a pauta com a votação das MPs 229 e 230, que já tiveram seu prazo de tramitação esgotado. Só depois votará o primeiro item de interesse, que é a MP 232.

Esta MP é considerada a matéria mais polêmica da pauta. Foi editada inicialmente para corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda para a pessoa física e as deduções legais do tributo. O governo, no entanto, incluiu na mesma MP o aumento de tributos para outros setores como forma de compensar as perdas de arrecadação que serão provocadas pela correção da tabela do IR.

Outro tema polêmico a entrar em discussão é a reforma tributária. A PEC (proposta de emenda constitucional) tem provocado divergências, especialmente em razão da proposta de unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), criticada por alguns governadores.

Reforma sindical

A reforma sindical também ganhará espaço nesta semana, já que será tema de audiência pública que a Comissão de Trabalho irá realizar nesta quarta-feira.

O debate começa às 10h e serão ouvidos o presidente do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal, Paulo Antenor de Oliveira; o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência, Marcelo Oliveira; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; e o representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros, Roberto Silva Barbosa.

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