O deputado Pedro Kemp afirma que Governo fiscalizou a pavimentação através da Seinfra e Agesul. O líder do PT na Assembléia também apresentou ofício do Ministério Público autorizando o pagamento dos serviços

Em pronunciamento esta manhã pela liderança do PT, o deputado estadual Pedro Kemp afirmou que o procedimento do Governo do Estado através das secretárias de Infra-Estrutura e da Agesul foi, desde o início das obras de pavimentação na rodovia MS475 – trecho entroncamento BR376, Guassulandia, entroncamento MS141- ético e que em nenhum momento houve negligência ou omissão dos gerentes públicos.

“Temos em mãos um farto material que comprova que o Governo, através da Agesul e da Seinfra, acompanhou a obra, inclusive propondo correções na qualidade do serviço”, afirmou.

Segundo o líder do PT, as relações do Governo do Estado para com a São Luiz foram, desde o início, conturbadas, tendo havido interrupção dos pagamentos à empreiteira.

“Quando isso aconteceu houve resposta do Ministério Público Estadual dando permissão ao Estado para a liberação do pagamento à empresa desde que recebesse ‘as garantias necessárias para o ressarcimento do erário de eventual prejuízo’”, afirmou.

Kemp declarou que após essa resposta do MP, em março de 2004, a empreiteira São Luiz deu como garantia da conclusão da obra de pavimentação a própria Pedreira São Luiz.

Sobre a denúncia de que a obra teria sido mal executada e que com as chuvas estaria totalmente comprometida, Kemp declarou que está em andamento auditoria para verificar a qualidade do produto entregue ao Estado e que nem todos os pagamentos foram realizados por conta até mesmo da severa fiscalização que o Estado tem mantido sobre os serviços da São Luiz na MS 475 .

“Creio que é dever de todos os cidadãos, parlamentares, órgãos de imprensa investigar o funcionamento do Executivo Estadual e, estamos aqui para prestar esses esclarecimentos”. O deputado se colocou a disposição demonstrar através de ofícios e relatórios trocados entre a Agesul, a Seinfra, o Ministério Público Estadual o comportamento livre de negligência ou omissão por parte do Governo Estadual.

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