O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de MS, 28 de abril como o Dia Estadual de Observação de Aves. “É importante ressaltar que a data do dia 28 de abril já é reconhecida como o dia Nacional do Observador de Aves e atualmente no Brasil, ao menos 30 mil pessoas são reconhecidas como
praticantes da atividade”.

O Projeto de Lei tem como intuito reforçar a atividade da observação de aves em Mato Grosso do Sul, em especial, para
incentivar o potencial para o turismo e assim também a preservação ambiental.https://agenciadenoticias.ms.gov.br/com-especies-raras-observacao-de-aves-em-ms-ganha-espaco-mundial/

Conforme a reportagem “Com espécies raras, observação de aves em MS ganha destaque e espaço mundial”, da Agência de Notícias do governo estadual, o Mato Grosso do Sul ficou com seis dos dez primeiros hotspots do Brasil, ou seja, os melhores pontos para observação nacional, incluindo a Fazenda Aguapé em primeiro lugar com 220 espécies, além do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema e o Refúgio Ecológico Caiman.“Todas as cidades do Estado são bem especiais, diversas e com muitas espécies de aves. Campo Grande é a capital do turismo de observação de aves, reconhecida por lei. E existem espécies exclusivas do Cerrado e muito atrativas para o turismo de observação de aves”, afirmou na reportagem Simone Mamede, diretora do Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo, uma das organizadoras do evento realizado em parceria com a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.

A observação de aves contribui para os dados relativos ao percurso das aves migratórias, agregando dados científicos, além de promover a preservação ambiental e novos destinos turísticos para a prática. “Isso demonstra que a cultura da observação de aves se enraíza no MS. A cada edição do Big Day são agregados novos adeptos dessa prática de observação e contemplação da biodiversidade e de valorização a vida”, disse Simone.

A ornitóloga Maristela Benites explicou que das 7.64 espécies registradas em 24 horas, 38% delas, ou seja, 2,9 mil foram da América do Sul. “Percebam a grandeza da América do Sul em termos de biodiversidade. São poucas listas, 23.363 em comparação com outros países, como os EUA que tem 74.663”.

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Eis o Projeto:

Institui no Calendário Oficial de Eventos
de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei
3.945, de 04 de agosto de 2010, o Dia
Estadual de Observação de Aves, a ser
comemorado no dia 28 de abril.
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser celebrado,
anualmente, no dia 28 de abril, ficando a data incluída no calendário oficial de eventos
de Mato Grosso do Sul, instituido pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010 e cria a
declaração de Cidade Protetora das Aves.
Art. 2º A declaração de Cidade Protetora das Aves será proposta pela Assembleia
Legislativa, por meio de projeto de lei, por solicitação das câmaras municipais, que
instruirão o pedido com motivação e comprovação das ações municipais voltadas à
proteção e ao incentivo do turismos de observação das aves.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 19 de março de 2024.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA
A inclusão da data no calendário de eventos para comemoração do Dia Estadual da Observação
de Aves e a declaração de Cidade Protetora das Aves tem o objetivo de valorizar esta atividade,
desenvolvida em inúmeros lugares do mundo, sendo inclusive motivadora de uma modalidade
específica de turismo.
Em Mato Grosso do Sul, graças aos biomas pantaneiro e cerrado é possível encontrar uma
variedade de pássaros capaz de atrair pessoas do mundo inteiro que apreciam a atividade.
Em 2023 ocorreu em Bonito (MS) o 1º Encontro Internacional de Observação de Aves, que
trouxe ao nosso Estado observadores de várias partes do país e da América do Sul.

A observação de aves atrelada ao turismo é, sem dúvida, uma oportunidade de promover uma
atividade econômica que permite e incentiva a conservação do meio ambiente, além de estimular
o registro de informações referente ao comportamento das espécies de aves que são observadas
em nosso território.
É importante ressaltar que a data do dia 28 de abril já é reconhecida como o dia Nacional do
Observador de Aves e atualmente, no Brasil, mais de 30 mil pessoas são reconhecidas como
praticantes da atividade.
Com intuito de reforçar a atividade da observação de aves em nosso Estado, em especial, para
incentivar o crescimento da atividade, tendo em vista o potencial para o turismo e incentivo à
preservação ambiental, apresentamos a proposta de lei para apreciação deste parlamento.