Co-presidente do 2º Fórum Urbano Mundial de Barcelona, o ministro das Cidades aproveitará o evento para apresentar a tese brasileira de flexibilização do ajuste fiscal imposto pelo FMI em benefício de programas que reduzam o déficit de habitação e saneamento no mundo.

Brasília – No ano passado, a equipe do Ministério das Cidades, comandada pelo ministro Olívio Dutra, conseguiu convencer a equipe econômica e o Fundo Monetário Internacional (FMI) a excluir R$ 2,9 bilhões de investimentos no saneamento ambiental do conceito de dívida, liberando esses recursos do cálculo do superávit primário. Foi dessa maneira que o país conseguiu ultrapassar o teto de R$ 200 milhões em financiamentos ao setor, fixado desde o início do ajuste fiscal. “Foi um avanço, mas isso não quer dizer que nos desamarramos por completo, continuamos tendo limitações”, avisa Olívio, observando que na habitação a camisa de força é maior. “Porque, nessa visão que nós entendemos que deva ser alterada, o investimento em moradia de interesse social para famílias de baixa renda não é considerado como área para fazer investimentos, porque não tem retorno econômico e financeiro”, argumenta o ministro, que abriu uma nova frente de luta para conseguir tirar do cálculo do superávit os investimentos para a habitação de interesse social destinada a famílias com renda mensal abaixo de cinco salários mínimos.

A visão a que ele se refere é a que está prevalecendo nas negociações entre o governo brasileiro e o FMI para flexibilizar as metas de superávit primário, que restringem a capacidade de investimento do Estado. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, chegou a descartar publicamente a inclusão do programa de habitação entre os projetos que poderiam ser liberados. Depois chegou a pedir desculpas privadas ao ministro das Cidades, pois a declaração atravessada ocorreu no mesmo dia em que Olívio recebia uma representante do FMI para explicar a proposta do ministério. O ministro não se abateu. Continua firme no propósito de liberar recursos para habitação, e vai levantar essa bandeira nos fóruns internacionais.

Nesta sexta-feira (10), ele seguiu para Barcelona, na Espanha, onde presidirá na semana que vem o 2º Fórum Urbano Mundial, juntamente com o prefeito daquela cidade, Joan Clos. O evento organizado e coordenado pelo Programa de Assentamentos Humanos das Nações Unidas (UN-Habitat) deve fazer um balanço sobre como os governos estão trabalhando para cumprir as Metas do Milênio adotadas pelos países membros da ONU em 2000. Especialmente as metas 10 e 11, que propõem reduzir pela metade, até 2015, o percentual de pessoas que carecem de acesso sustentável a água potável e serviços básicos de saneamento de forma adequada e ter alcançado, até 2020, uma melhoria significativa na situação de pelo menos 100 milhões de habitantes em assentamentos precários (10% do total). No caso do Brasil, significa levar água potável a mais de 20 milhões de pessoas e esgoto a mais de 40 milhões, além de melhorar as condições de moradia de quase 2 milhões de famílias.

Olívio apresentará a tese brasileira chamada “O desafio de implementar cidades para todos”. O documento analisa as políticas (ou ausência delas) de habitação e saneamento da década passada e seus resultados, concluindo que a redução significativa dos déficits só será possível com pesados investimentos dirigidos para populações com baixíssima capacidade de retorno financeiro, o que exige uma alta dose de subsídio e uma forte participação do Estado. “O Estado deve recobrar o papel de liderar, promover e subsidiar os financiamentos para os mais pobres, seja na moradia, no saneamento ou em outras questões. Evidentemente que falamos de um Estado eficiente e transparente, sob controle social. Não é o Estado autoritário, arbitrário, centralizador”, explicou o ministro das Cidades à Agência Carta Maior.

A necessidade da intervenção do Estado para o cumprimento das Metas do Milênio é um dos cinco eixos centrais da tese brasileira. Os outros são a governança, entendida como capacidade de ampliação do controle social sobre o Estado, o planejamento urbano e a regulação urbanística, a cooperação entre as cidades e, é claro, o financiamento. A diretriz da governança implicaria na incorporação de cidadãos historicamente excluídos das esferas de decisão das políticas públicas na participação direta do processo, de forma transparente e organizada. “Governança é ampliar o espaço de protagonismo da cidadania, trazer para o cenário, não como coadjuvantes mas como atores, novos sujeitos sociais que são os movimentos sociais, as suas entidades, organizações, cooperativas, associações”, ensina Olívio.

Para enfrentar o problema dos assentamentos precários, a tese brasileira propõe que o acesso à terra e a disponibilização de terras adequadas e bem localizadas para os mercados populares de moradia sejam colocados no centro da agenda do planejamento urbano e da regulação urbanística. “É preciso garantir a função social da propriedade. Nada de dar reforço à lógica de colocar os mais pobres cada vez mais distantes dos centros ou dos espaços já organizados na sociedade”, observa o ministro.

A cooperação solidária entre cidades é outra diretriz importante na equação proposta pelo governo brasileiro. A tese observa que a descentralização aliada à competição entre cidades enfraqueceu os poderes locais e reforçou o poder das grandes corporações – o que é percebido nas guerras de concessão de incentivos para atrair investimentos produtivos. “É preciso criar mecanismos de consorciamento e cooperação horizontal entre cidades e entre elas e outros entes governamentais. Substituindo a idéia força da competição pela idéia da solidariedade territorial”, sugere Olívio.

E a questão do financiamento, ministro? “Financiamento é um dos pontos, que é muito importante, mas não é único nem exclusivo, é a inter-relação dessas cinco questões que entendemos tem de ser assumida num processo global. Temos que globalizar um processo assim, e não o processo do lucro, do mais forte, do mais poderoso”, responde Olívio. Mas a tese brasileira praticamente conclama os países a pressionarem os ricos pela flexibilização de ajustes econômicos para que as Metas do Milênio sejam cumpridas. “Mais precisamente, é preciso um acordo internacional para que os investimentos em saneamento e moradia para os mais pobres – vinculados estritamente ao cumprimento das metas do milênio – sejam excluídos do conceito de dívida para efeito dos cálculos do superávit primário dos países pobres, devedores e em desenvolvimento. E mais, é preciso rever os caminhos institucionais e estratégias até hoje implementadas para que, além de atender aos déficits de urbanidade existentes hoje, se possa efetivamente evitar a formação de novos assentamentos precários”, propõe o documento brasileiro.

A seguir, trechos da entrevista concedida pelo ministro Olívio Dutra à Agência Carta Maior na quarta-feira (8), quando se preparava para a viagem a Barcelona.

Agência Carta Maior – O que o Fórum Urbano Mundial pode fazer para convencer o FMI a implementar a proposta do governo brasileiro de liberação do ajuste fiscal para ações que visem o cumprimento das Metas do Milênio?

Olívio Dutra – O Fórum é uma instância de consulta direta do secretário-geral Kofi Annan. É um espaço de relevância, porque informa o secretário-geral da ONU das demandas e diretrizes de política que as Nações Unidas devem respaldar, estimular, reforçar. Evidentemente que não é um espaço decisório, mas reúne as principais autoridades nas áreas da urbanização. Técnicos e autoridades que têm representação política para tratar da questão urbana e também refletindo os movimentos sociais. É o mais importante espaço ao nível de foro internacional para tratar da questão urbana no mundo globalizado, propor uma articulação entre povos, entre países, entre governos, que tenha uma outra qualidade, um conteúdo realmente capaz de encaminhar transformações no quadro de exclusão social, que é o que caracteriza o espaço urbano, não só no Brasil, mas no Brasil com toda a gravidade, porque é um país que nunca teve uma reforma agrária para valer, uma reforma urbana.

O Estado veio primeiro que a sociedade. É uma coisa séria no país essa questão do acesso a direitos fundamentais. O acesso ao direito à cidade no país é para muito poucos e as regras e as relações entre os organismos supranacionais e o país são limitadores de uma ação para reverter essa situação. A própria poupança do povo brasileiro, dos fundos como o FGTS e outros fundos, está contida na liberação para investimentos nessas áreas por conta de que isso pode reduzir a economia que o país tem que fazer para garantir o pagamento da dívida, que é o superávit e tal. Então, combinando esses pontos centrais entre si, que dão estrutura à nossa tese – financiamento, papel do estado, governança, planejamento e urbanização, cooperação entre cidades -, acho que nós podemos aí sim dizer que temos condições de cumprir as metas do milênio.

A grande questão do foro vai ser essa: como os países membros da ONU estão encaminhando políticas para cumprir com as metas do milênio, com as quais se comprometeram. Até 2015, reduzir à metade o déficit de saneamento e, até 2020, 10% das famílias que estão morando mal no mínimo terão que estar morando dignamente. No caso brasileiro, somos 16 a 17 milhões de pessoas morando mal. Em péssimas condições. Então, não é muita coisa. Das formas como temos para usar recursos do financiamento, ao invés de se dirigir para o foco principal eles são desviados para outras áreas. Isso significa que o estado brasileiro tem de assumir um papel mais preponderante no direcionamento de recursos para atender os mais pobres.

CM – Parece que está havendo alguma confusão sobre essa proposta. As negociações entre o Ministério da Fazenda e o FMI são para um projeto piloto, no qual serão liberados recursos do superávit para projetos que tenham retorno econômico. O senhor propõe a liberação para reduzir o déficit social, que não tem retorno palpável de PIB, ao menos para os economistas do governo. São movimentos diferentes ou seguem a mesma direção?

OD – Essa é uma boa discussão. Não está concluída nem tem a fricção, o contraponto que impossibilite transitar a proposta. O presidente da República tem afirmado constantemente nos organismos internacionais a idéia de retirar dos investimentos em qualificação da vida dos mais pobres essa pecha de que é fundo perdido, portanto é algo que não dá retorno econômico. A idéia força da fala do discurso do presidente é que investir no ser humano tem retorno social e tem retorno econômico. No caso dos países pobres ou em desenvolvimento, que têm de recorrer a financiamentos, os credores não podem impor regras que reduzam a capacidade do Estado investir nos mais pobres. Até porque nós achamos que investir nos mais pobres multiplica as atividades econômicas.

Se os mais pobres não podem responder de imediato os investimentos com o pagamento de tarifas ou mensalidades acima da sua capacidade contributiva, elevando a qualidade de vida dessas famílias, elevando a sua auto-estima, gera também atividades econômicas, que por sua vez geram emprego e renda, e que fundamentam também um reforço para o mercado interno, que tem que ser uma base sólida para ampliar o mercado externo para os nossos produtos. Tem uma visão, sim, que está em construção e está balizada pelo discurso do presidente Lula em todos os organismos internacionais e até pela conduta do presidente quando ele perdoa a dívida dos países que nós somos credores, porque têm a idéia de que se vai continuar cobrando daqueles países, eles vão ficar cada vez mais pobres, de modo a que nem o que nos devem vão poder pagar.

Tem uma visão, que às vezes precisa, em algumas pontas fora dessa orientação ou mais presas à questão técnica, ficar também impregnada dessa visão. Isso é parte de um bom processo de desenvolvimento que gera qualidade de vida, abrangendo os setores que sempre foram marginalizados ou eram atendidos na medida em que tivesse alguma sobra para eles. Há uma vontade do presidente da República de que o desenvolvimento, primeiro, que não seja uma bolha, não seja localizado, e que possa ser contínuo, crescente, distribuidor de renda, qualificador da vida, com protagonismo das pessoas. Não vejo que haja um contraponto dentro do governo. Nunca teve discussão dentro do Ministério ou qualquer coisa que revelasse que havia barreias ou muros intransponíveis para que se construísse uma relação qualificada de política externa, uma nova ordem na relação com os organismos de financiamento que pudesse fazer avançar mais até do que nós já conquistamos. Acho que já foi importante sair de R$ 200 milhões para R$ 2,9 milhões para o saneamento. Agora, é incorporar também nessa visão os recursos para moradia de interesse social. Para a moradia de interesse de mercado, o governo também propôs mudanças que facilitaram a vida do setor privado para ele investir mais ali para atender a demanda.

A medida que tomamos libera mais os recursos da poupança pública para se direcionarem mais pesadamente para as moradias destinadas às família com renda entre um e cinco salários mínimos. Com as alterações, vai ter, no mínimo, R$ 1,6 bilhão do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo jogado na produção da moradia de mercado para atender as necessidades das famílias com renda acima de cinco salários mínimos.

CM – Levando a proposta para o Fórum de Barcelona o senhor está buscando um caminho alternativo para convencer o FMI, já que há dificuldade nas negociações internas?

OD – Não tem linha alternativa. Essa questão não é uma negociação entre um ministério e os organismos internacionais, é uma negociação de governo. Não vai ser o Ministério das Cidades que vai sentar com o FMI e negociar. O Ministério das Cidades está trabalhando uma idéia de governo e aproveitando uma oportunidade como a Fórum Urbano Mundial para transmitir essa idéia, fazer essa proposta circular.

CM – Mas dentro do governo, uma voz já se levantou para criticar a proposta, a do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, responsável pela negociação com o FMI.

OD – Não tem nenhuma voz de ministro e muito menos do presidente da República dizendo que esta não é uma questão a ser trabalhada e que se busque em torno dela reforço para sua implementação. Nós temos no Brasil necessidades que também são próprias do nosso país, com nossa estrutura e desigualdades sociais, regionais, mas que também são parecidas com situações de outros países em desenvolvimento e endividados. Não é só uma questão de uma área de governo nem de um país. O tema da urbanização excludente é um tema mundial seriíssimo. Em dez anos vamos ter um bilhão de pessoas morando de mal para pior. Então, há que se ter incidências de políticas, ações de governos capazes de interromper esse processo de exclusão cada vez maior, que segue a lógica em que as cidades são divididas entre cidades para poucos ricos, alguma classe média e muitos pobres. Essa lógica não é construtora da paz. E está gravemente acentuada e às vezes até reforçadas por políticas, não internas mas de outros países, nos países mais pobres.

É uma questão global. Não é para nós ficarmos aqui discutindo entre essa ou aquela voz. Tem uma idéia que o governo defende, que o presidente formula no seu discurso e expressa em algumas práticas e que nós vamos reforçar no Fórum Urbano Mundial. O atingimento das Metas do Milênio precisa de uma relação de outra qualidade entre os países que se esforçam para atingi-las e os que detêm os recursos de financiamento.

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