Pressionado por empresários e por parlamentares, o ministro Antonio Palocci (Fazenda) descartou hoje rever a decisão de aumentar a contribuição previdenciária de empresas para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões do governo com aposentados.

Na última sexta-feira, o ministro Amir Lando (Previdência) anunciou o aumento da contribuição das empresas à Previdência, que passaria de 20% para 20,6% da folha de pagamento.

A medida foi criticada por empresários. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, disse que a elevação do tributo contribuiria para aumentar a informalidade do mercado de trabalho –a nova alíquota incide sobre a folha de pagamento dos trabalhadores formais.

Ontem foi a vez do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), demonstrar descontentamento com a medida. Segundo ele, o “aumento de impostos é um erro político”. “A Câmara não ficará confortável votando isso”, disse ele, sugerindo que o governo busque uma medida mais “criativa”.

Palocci, entretanto, mostrou firmeza e disse que o governo não deve desistir porque precisa de recursos para arcar com a dívida da Previdência. “Você não tem muitas outras opções. Poderia aumentar um outro imposto, o que não mudaria muita coisa”, disse o ministro, em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, da TV Globo.

A dívida de R$ 12,3 bilhões existe porque a Justiça entendeu que as 1,88 milhão de pessoas que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997 têm direito a um correção de até 39,67% no benefício. Além do passivo, o governo também vai precisar de R$ 2,3 bilhões por ano para pagar a correção daqui em diante.

Apesar de elevar o tributo cobrado das empresas, o governo decidiu não aumentar a contribuição ao INSS das pessoas físicas.

Compensações

Palocci também voltou a afirmar que o aumento da carga tributária gerado a partir da medida será compensado pela redução de outros tributos.

Em primeiro lugar, ele citou a desoneração da folha de pagamento. O governo vai enviar ao Congresso um projeto que reduziria a cobrança de impostos que as empresas pagam para ter funcionários. Os tributos passariam a ser cobrados sobre o valor agregado produzido pelas empresas. “É uma medida saudável porque estimula mais empregos formais”, afirmou.

Além disso, o ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta semana a medida provisória que cria o redutor para o Imposto de Renda.

O ministro ainda prometeu compensar a possível alta da carga tributária com a mudança na cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Neste ano, o tributo deixou de ser cobrado nas diversas fases da produção, mas passou a incidir sobre produtos importados e sua alíquota foi aumentada de 3% para 7,6%. A medida gerou ganho de arrecadação para o governo.

Palocci também lembrou que o governo também vem reduzindo impostos. Ele citou, por exemplo, os incentivos para a importação de bens de capital (máquinas e equipamentos).

Por último, o ministro voltou a dizer que o governo mantém o compromisso de não elevar a carga tributária, como aconteceu no ano passado pela primeira vez em 10 anos. Na verdade, em 2003 a carga tributária teve um pequeno aumento.

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