O ministro Antonio Palocci (Fazenda) disse hoje que não há espaço para a redução da carga tributária porque, segundo ele, o Brasil tem diversos problemas na área social e o governo precisa investir para resolvê-los.

“O ideal para todos nós seria reduzir a carga tributária, mas não há espaço”, afirmou Palocci durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que conta com a participação de empresários, sindicalistas e políticos, entre outros, no Palácio do Planalto.

O ministro afirmou, entretanto, que o governo irá manter o compromisso de também não elevar a carga tributária que o país tinha no final de 2002, quando terminou o governo FHC.

Segundo dados da Receita Federal, a carga tributária brasileira caiu de 35,53% para 34,88% entre 2002 e 2003. Os números de 2004 ainda não foram divulgados, mas tributaristas esperam que tenha havido um crescimento da carga no ano passado devido ao aumento da alíquota da Cofins (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A carga tributária tem sido a principal fonte de críticas para o governo também em 2005. Empresários reclamam principalmente da decisão da Receita de aumentar, por medida provisória, o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas prestadoras de serviços.

Para o ministro, entretanto, o governo também tem implementado ações para a redução de impostos e o importante seria interromper a trajetória de alta da carga verificada durante o governo anterior.

Durante a exposição, o ministro apresentou os dados de crescimento da economia no ano passado e também divulgou a agenda do governo para este ano.

Entre os avanços, o ministro prevê a aprovação do projeto do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o das novas regras para agências reguladoras.

“Esses elementos são essenciais para que ao lado da melhoria em nossa infra-estrutura e do desenvolvimento do comércio exterior possamos melhorar o arcabouço da nossa política”.

Ele voltou a afirmar que o objetivo do governo é o crescimento sustentável da economia brasileira durante os próximos 10 ou 15 anos.

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