O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul será acionado pelas entidades de Educação Especial que reivindicam a manutenção da parceria, ameaçada pela administração estadual, para manterem o atendimento aos 7 mil alunos que estão nas 76 entidades da Capital e municípios do interior. Diante desse quadro, foi realizada uma audiência pública “A responsabilidade do poder público com as instituições que atendem as pessoas com deficiência”, na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Casa de Leis, Pedro Kemp, proponente da audiência preparou um documento com base nas reivindicações das entidades para levar ao Governo do Estado e garantir a manutenção dos investimentos.
“A Educação Especial não faz favor. A Educação Especial está na lei”, disse a defensora pública, coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Eni Maria Sezerino Diniz. “A consciência da imprescindibilidade do trabalho dessas entidades deve ser o norte em todas as discussões com o Estado”, completou. O deputado estadual Pedro Kemp informou que solicitará aos deputados integrantes desses grupos apoio
às reivindicações. O parlamentar produziu um documento com nove itens das reivindicações das entidades:
1 Reconsideração dos 30% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ameaçados de corte pelo Governo do Estado e a garantia do recurso de julho deste ano até julho de 2020;
2 substituição de professores afastados, fazer levantamento com base em estudos para garantir a substituição no caso dos profissionais na licença maternidade;
3 o orçamento seja baseado no censo mais recente;
4 critérios claros para a redução dos professores cedidos e que seja enviada uma notificação prévia às entidades para que elas se preparem e possam fazer as respectivas adaptações;
5 disponibilidade do quadro completo dos professores para que o ano letivo possa ocorrer no dia 1º de fevereiro e dessa forma, o calendário escolar seja priorizado;
6 educação ao longo da vida precisa também ser regulamentada;
7 reabertura do CEADA (Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação);
8 abertura de diálogo, para garantir os investimentos na área, através de reunião envolvendo os secretários de Estado de Fazenda e o de Governo e Gestão Estratégica (Segov), respectivamente, Felipe Mattos e Eduardo Riedel já que o assunto extrapola o papel da SED (Secretária de Estado de Educação);
9 regulamentar a fiscalização das informações prestadas pelas entidades através da assinatura de um termo de compromisso com a verdade e com as devidas penalidades, no caso de descumprimento.
“Os recursos do Fundeb dão suporte à série de necessidades que nossas escolas enfrentam. Diminuir 30% da verba é impraticável, porque não podemos reduzir o número de alunos que atendemos”, disse a presidente da Federação das Associações Pestalozzi de Mato Grosso do Sul, Gyselle Saddi Tannous. A situação se agrava, porque os repasses já não vêm sendo feito regularmente. “Esses números são da Pestalozzi, mas dão ideia do que acontece nas demais instituições. Lá [na Pestalozzi], cada aluno tem custo médio de R$ 3.339,64 por ano, mas os recursos recebidos representam R$ 1.083,76. Ou seja, a entidade precisa pagar R$ 2.255,88 por aluno anualmente”, contabilizou.
“Entendemos que é um momento de grande turbulência, de crise financeira. No entanto, precisamos lembrar que todas as nossas instituições fazem parte de uma rede de serviço com atuação expressiva no país”, pontuou a professora Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira, presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). “Temos necessidades que precisam ser atendidas. Não podemos parar durante o ano letivo e dizer que não vamos atender, porque não temos dinheiro”.

Jacqueline Bezerra Lopes