O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira, dia 18, para discutir o projeto de lei 176/2009, de autoria do executivo, que trata Programa de Gestão Territorial do Estado (PGT/MS) e a 1ª Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/MS).

De acordo com o parlamentar, a proposta, se aprovada, vai permitir não só a ampliação da área plantada de cana-de-açúcar na Bacia do Alto Paraguai, como afirma o governo, mas também a instalação de usinas na região. “Eu quero desfazer a ideia inicial apresentada pelo governo de que a proposta visava apenas estender o cultivo de cana na região. No entanto, esse projeto vai abrir uma brecha para instalação de usinas na Bacia do Rio Paraguai”, disse.

Em tramitação na Casa, o PL 176/09 na prática altera a lei 328/82, que proíbe a instalação de novas usinas no BAP (Bacia do Alto Paraguai), permitindo assim a implantação de indústrias na região do Alto Taquari. A proposta ficou congelada na Assembleia Legislativa após Decreto Federal tratando do assunto, mas na última semana o governo estadual determinou a aprovação da proposta até o fim de 2009.

Na avaliação do deputado Pedro Kemp, caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei estadual estará em desacordo com a norma federal. “Vai gerar um conflito com a legislação federal”, ponderou, lembrando ainda dos riscos ao meio ambiente. “Temos que ter muito cuidado com projetos como esse porque abre-se hoje um pedacinho para instalação de usinas e essas concessões vão aumentando cada vez mais”, lembrou.

Caso a proposta seja acatada pelos demais deputados, o parlamentar estuda a possibilidade de barrar a iniciativa no Judiciário. “Espero que não seja aprovado, senão teremos que tomar um remédio jurídico”, finalizou.

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