A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) já definiu em assembléia de professores o nome do representante da entidade que irá compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social dos recursos do Fundeb (Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). A participação da Federação foi garantida hoje com a aprovação da emenda do deputado Pedro Kemp (PT) ao projeto de lei do executivo que cria o fundo. Além da emenda, a proposta do governo do Estado também foi aprovada na sessão desta quarta-feira, colocando em prática o Fundeb em Mato Grosso do Sul.

Para a vaga no conselho, a Fetems vai indicar o professor e vice-presidente da federação Amarildo do Prado e como suplente o professor Edvaldo Bispo. De acordo com Prado, o documento apontando os nomes para o conselho já foi encaminhado ao governo do Estado. “Hoje há uma determinação federal para que o Conselho tenha uma vaga destinada à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Portanto, nada mais justo que a nível estadual a FETEMS participe deste conselho até para dar transparência a aplicação dos recursos”, enfatizou Amarildo Prado.

Conforme o sindicalista, a exemplo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, alguns municípios do Estado já aprovaram o Fundeb municipal, garantindo também uma vaga aos professores. Este é o caso de Fátima do Sul e Maracaju. As câmaras municipais das duas cidades já se anteciparam e instituíram o fundo.

O Fundeb foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2006, alterando o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério) criado na gestão do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso). Este novo fundo terá a vigência de 14 anos e atenderá não só o ensino fundamental, como previsto do Fundef, mas também a educação infantil, o ensino médio e o EJA (Educação de Jovens e Adultos). A proposta do fundo é redistribuir os recursos destinados à educação básica da rede pública, de acordo com o número de alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e médio.

A total implantação do Fundeb será feita em três anos, de forma gradual. A União, por exemplo, começará investindo R$ 2 bilhões e chegará ao terceiro ano com R$ 4,5 bilhões.

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