O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, liderou reunião sobre o projeto do Governo do Estado que prevê a flexibilização na contratação de educadores sem nível superior. A reunião desta tarde (3) contou com a participação dos representantes da FETEMS (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Conselho Estadual de Educação e SED (Secretaria de Estado de Educação).

“O projeto altera o Estatuto da Educação Básica, que foi uma conquista para a categoria ter nível superior e estar nas salas de aula. É importante deixar a proposta mais clara nas especificidades e excepcionalidades garantindo que haja a flexibilização apenas se não houver profissional da Educação com habilitação e nível superior na localidade”, disse o parlamentar.

Durante a reunião os especialistas apontaram diferentes nuances sobre a realidade vivida pelos estudantes e professores  nos municípios. “Entramos no consenso de que é importante garantir que futuramente não haja brechas para que a lei não seja utilizada para outros fins já que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) já a consagrou”, detalhou Pedro Kemp.

A SED (Secretaria de Educação) justifica a necessidade da regulamentação para atender os alunos nos casos excepcionais que seriam quando não existir professores de nível superior na área rural; comunidades indígenas; quilombolas e também na Educação Especial.

O Projeto de Lei 003/2022 vai à segunda votação na próxima semana. Ele altera a lei 87 de 2000, do Estatuto do Magistério, dos profissionais da Educação.

 “Há um exército de professores com nível superior que não estão aguardando uma oportunidade para trabalhar. Primeiro tem que ser feita uma convocação a esses profissionais e só depois, se não houver quem assuma a vaga, abrir essa possibilidade em caráter excepcional. Não podemos admitir que leigos ocupem as vagas e isso se torne uma regra”.

“É preciso tomar cuidado para que não haja precedente, como aconteceu na Prefeitura de Campo Grande. Professores com nível superior da Educação Especial foram substituídos por professores de nível médio recebendo salários menores”, finalizou o deputado.