Deputados estaduais e federais do PT entregaram ontem ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nigro Conceição, uma representação contra o juiz de Teodoro Sampaio (SP), Átis de Araújo Oliveira, acusado de abuso de autoridade e violação de direitos humanos nos julgamentos de líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles querem a declaração de suspeição do juiz com relação aos casos envolvendo membros do MST.
Assinam a representação os deputados federais Ivan Valente (SP) e Luciano Zica (SP) e os estaduais Renato Simões, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Marcelo Cândido, Sebastião Arcanjo e Simão Pedro, em nome dos vereadores Beto Custódio e Flávia Pereira.
O documento encaminhado ao juiz esclarece que, entre os meses de maio de 2002 e setembro de 2003, o juiz Átis de Araújo expediu dez decretos de prisão que atingiram 40 trabalhadores rurais integrantes do MST. Dos dez decretos expedidos, sete já foram revogados e três aguardam decisão de instância superior. “Como podemos analisar, 100% das prisões decretadas pelo magistrado e revistas por instâncias superiores tiveram a sua ilegalidade declarada e foram revogadas pelos tribunais, algumas, inclusive, em caráter liminar”, diz o documento.
O texto cita ainda a sucessão de abusos por parte das autoridades e que tiveram como ponto marcante a transferência de José Rainha Júnior e de Felinto Procópio dos Santos para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. Cita ainda que o “desrespeito aos direitos fundamentais, previstos na Constituição, são comuns aos atos do Juiz de Teodoro Sampaio, sendo certo que aquela autoridade tem se mantido resguardada de qualquer sanção pela prática de tais atos”.
Rainha – Ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao líder do MST, José Rainha Júnior, sua mulher, Diolinda Alves de Souza, e outros dez sem-terra, condenados por formação de quadrilha. Rainha ainda não será libertado, já que depende de um outro habeas corpus, que deverá ser julgado em Brasília, sobre a acusação de porte ilegal de arma. Diolinda Alves de Souza seria solta com os outros presos. Eles irão aguardar o julgamento em liberdade.
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