Convidadas por Lula ainda na campanha para debater temas relevantes do governo petista, como o PPA 2004-2007, organizações da sociedade civil tiveram suas demandas ignoradas, e decidem interromper diálogo. Secretaria-geral da Presidência garante que valoriza participação das entidades.

São Paulo – O não cumprimento, por parte do Governo Lula, de acordos firmados com organizações da sociedade civil para efetivar sua participação no processo de construção e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 levou a Inter-redes (mobilização de 16 fóruns e redes da sociedade civil) e a Associação Brasileira de ONGs (Abong) a divulgar, esta semana, um documento em que comunicam seu afastamento do processo de diálogo sobre o PPA. Essa ruptura pode se aprofundar caso o governo não se disponha a rever algumas decisões consideradas arbitrárias e pouco democráticas. Isso pode significar que, se os diálogos não forem retomados de forma satisfatória, mais uma das propostas de campanha de Lula estará fadada ao naufrágio.

Ainda durante a campanha eleitoral, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva procurou a Abong com uma proposta inovadora de parceria entre a sociedade civil e seu governo, caso ele fosse eleito. A idéia era abrir canais de diálogo e participação das ONGs e redes sociais em processos decisórios de peso, principalmente o PPA 2004-2007 – que, eleito Lula, recebeu o sobrenome de “um Brasil para Todos e Todas” -, radicalizando, assim, o conceito de democracia participativa.

A partir desta proposta, assumida pela Secretaria-geral da Presidência da República, a Inter-redes articulou a participação de organizações da sociedade civil nas consultas do PPA em todos os estados brasileiros. Segundo as entidades, na esperança de “que essa parceria do momento inicial de debate se efetivasse no acompanhamento do PPA (…) para que a sociedade civil organizada (…) pudesse participar do monitoramento da implementação do PPA e dos processos de revisão anual, assim como da elaboração e controle da aplicação dos instrumentos dos orçamentos anuais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual)”.

Segundo o documento divulgado na última quarta-feira (25), no entanto, “após os debates em todos os Estados e o envio do Projeto de Lei do PPA ao Legislativo, diversas organizações e redes que compõem a Abong e a Inter-Redes acompanharam a tramitação do PPA no Congresso Nacional e constataram que o rico processo participativo de consulta realizado com a sociedade civil não foi sequer tema de debate. O que monopolizou a atenção dos parlamentares e da mídia foi a insistência do governo e da base governista no Congresso, em manter a todo custo o compromisso de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto durante os quatro anos do PPA”.

E continua: “Por outro lado, não foi cumprido nenhum dos acordos firmados com a Secretaria-geral da Presidência durante o processo de consulta, como a formação de um grupo de trabalho paritário entre governo e sociedade civil para acompanhar o monitoramento do PPA 2004-2007; a construção, em parceria com a sociedade civil, dos mecanismos e da metodologia de participação, nos processos de revisão anual e no monitoramento do PPA; o acesso às informações sobre a execução física e financeira do PPA e a disponibilidade on-line para qualquer cidadão dos sistemas do Siafi e do Sigplan; e, por último, a elaboração de indicadores desagregados por gênero, raça, etnia, rural, urbano, etc, permitindo assim um acompanhamento mais qualitativo por parte da sociedade civil do impacto real das políticas públicas”.

E termina: “No início do mês de abril de 2004, a Inter-redes tornou pública a carta política “PPA e a construção coletiva da participação social”, na qual expressa a perplexidade da sociedade civil com os rumos que o processo estava tomando e explicita a determinação das Redes e Fóruns em retomar o processo de debate e de participação.

Essa carta foi enviada a Secretaria-geral da Presidência e a todos os ministros e ministras que participaram dos Fóruns estaduais. Depois de quatro meses do envio da carta política, nada foi feito por parte do governo para dar seguimento a esse processo. Sendo assim, a Abong e a Inter-redes comunicam o afastamento desse coletivo da sociedade civil da parceria estabelecida com a Secretaria-geral da Presidência da República, com relação a construção de mecanismos de controle social e monitoramento do PPA 2004-2007 e solicitam audiência ao Exmo Sr. Presidente da República com o objetivo de discutir as bases e parâmetros para um novo processo de participação social no PPA e no ciclo orçamentário”.

Rompimento ou só um tempo?

Segundo o diretor de relações internacionais da Abong, Sergio Haddad, o que aconteceu concretamente é que as organizações resolveram cobrar uma repactuação com o governo. “Queremos negociar o que interessa e não ficar só na conversa. Vemos uma retomada do crescimento econômico do país, mas não há um projeto claro de desenvolvimento. Não adianta crescimento sem sustentabilidade e distribuição de renda. Para nós, foi bom participar das consultas do PPA nos Estados, porque pudemos entender profundamente como ele funciona, mas temos especialistas capazes de contribuir tecnicamente no debate, principalmente no que tange os grandes projetos infraestruturais na Amazônia, por exemplo”.

Para Fabio Abdala, secretário-executivo do Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA), a sensação é de que as organizações foram usadas para legitimar os planos do governo. “Acabamos negociando com um setor do governo que não teve peso ou força política para levar as nossas posições ao executivo. A proposta de PPA do executivo levado ao legislativo não apenas não refletiu os debates da sociedade civil, como apresentou pontos frontalmente opostos às demandas das organizações sociais. Hoje temos que gerar crises, como bloquear estradas ou ocupar espaços públicos, para sermos atendidos pelo governo”.

Como exemplo de pontos do PPA que se contrapões às demandas sociais, o secretário do GTA aponta a inclusão de grandes hidrelétricas, causadoras de enormes impactos socioambientais, no projeto de energia renovável do Ministério das Minas e Energia, a falta de recursos para o controle e a fiscalização fundiária e ambiental na Amazônia, o não ordenamento territorial da área da BR 163, e a ausência da União na mediação e solução de conflitos na região, facilitados, por vezes, pela ação de governos estaduais e municipais. “O ministro Dulci (Secretaria-geral) não teve peso político para enfrentar a pressão dos governadores e suas políticas desenvolvimentistas, principalmente no Norte. Hoje, o que vemos na região é um conceito de desenvolvimento que simplesmente dá continuidade ao projeto Avança Brasil, do Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, um desenvolvimento estrutural com grandes custos sociais e ambientais”, explica Abdala.

Apesar de evitar falar em ruptura, os representantes das organizações do Inter-redes esperam agora que o movimento de diálogo parta do Governo. “No momento, estamos sem interlocutor na Presidência. Se o diálogo não for restabelecido, continuaremos o trabalho de base, eventualmente até no sentido de buscar a substituição de lideranças políticas incapazes de atender nossas demandas. Esperamos que o governo não perca a chance de repactuar com os setores que alicerçaram a sua eleição”, diz Abdala.

Desde 1994, com a realização da Primeira Plenária de Dirigentes Sindicais, em São Paulo(12 de dezembro), que já contou com mais de 200 dirigentes sindicais, a Coordenadora vem dirigindo seus esforços para a formação de Coordenações Sindicais Setoriais. Reunindo sindicatos de uma mesma categoria profissional nos quatro países , já foram formadas as coordenações de metalúrgicos, bancários, trabalhadores da borracha/pneus, telefônicos, tabaco, construção, bebidas, comerciários, eletricidade, lácteos e vestuário.

Procurada pela reportagem da Agência Carta Maior, a Secretaria-geral da Presidência afirmou estar preocupada com a continuidade dos diálogos com a sociedade civil. “Recebemos esta e outras manifestações como uma justa preocupação das entidades com o desenvolvimento do processo de participação no PPA, que envolveu 2.170 organizações nas 27 unidades da Federação. O PPA foi aprovado pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição, em 13 de julho deste ano, e reafirmamos o compromisso de manter um processo participativo na avaliação, no monitoramento e na revisão do PPA. Desde que foi aprovado, a Secretaria Geral prosseguiu o diálogo com lideranças de importantes entidades que participaram do processo para definir seus desdobramentos”, afirma Beto Cury, subsecretário de Articulação Social da SGP.

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