Cerca de 600 mil brasileiros podem ser impedidos de votar nas eleições deste ano caso não regularizem seus cadastros junto à Justiça Eleitoral até a próxima quarta-feira (30). Trata-se de eleitores que não participaram de três eleições consecutivas (dois turnos de 2004 e o referendo de 2005) ou não justificaram a ausência.

Em 2001, foram cancelados 1,950 milhão de títulos; em 2003, outros 2,154 milhões, e em 2005, mais 1,089 milhão. Neste ano, estão pendentes exatamente 597.235 títulos, que correspondem a 0,49% do eleitorado nacional. A lista pode ser consultada na internet, no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seção “consulta ao título de eleitor”.

É importante lembrar que estão excluídos do risco os chamados “eleitores facultativos”: os analfabetos, os maiores de 70 anos e os eleitores entre 16 e 18 anos. A Justiça Eleitoral também não pode cancelar os títulos de eleitores com deficiências físicas que impossibilitem o deslocamento até as zonas eleitorais.

Para regularizar a situação, os eleitores devem comparecer a qualquer cartório eleitoral e apresentar carteira de identidade e título de eleitor. Além de ficar impedido de votar, o cidadão com título irregular não pode tirar passaporte ou CPF; se inscrever em concurso público ou, em caso de aprovação, tomar posse do cargo; conseguir empréstimos em bancos do governo e se matricular em instituições públicas de ensino.

Para eleitores fora do país que estejam em débito com a Justiça Eleitoral, é necessário encaminhar ao juiz eleitoral um requerimento com cópia de documentos que comprovem a permanência no exterior –eles podem ser entregues por um parente ou procurador.

Novos títulos

O prazo para quem quer tirar o título de leitor pela primeira vez ou fazer alguma modificação em cadastro atualizado, porém, vai até o dia 3 de maio.

Será o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, para atualizar o título quem mudou de residência dentro do município e para o portador de deficiência solicitar sua transferência para seções eleitorais especiais.

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