Propagandeado como uma das grandes realizações da gestão de Lula, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) vem encontrando dificuldades para ser aprovado no Congresso. Após passar pela Câmara com pouca resistência, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 536/1997 que cria o Fundeb encontrou fortes obstáculos no Senado, em sua maioria colocados por parlamentares de oposição, receosos quanto à promulgação da medida às vésperas das eleições presidenciais. Nesta semana, mais uma vez as organizações envolvidas na campanha “Fundeb já” se mobilizaram para pressionar os senadores pela aprovação imediata do projeto.

Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e de ONGs ligadas à Campanha Nacional pelo Direito à Educação promoveram uma vigília que varou a noite de terça (20) para quarta-feira (21) na Praça dos Três Poderes. Durante o dia, percorreram os corredores do Senado e se reuniram com líderes partidários e com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Ele manifestou interesse na aprovação, se comprometeu a desobstruir a pauta e votar o Fundeb”, informa Roberto Leão, secretário-geral da CNTE.

Os integrantes da campanha também receberam apoios e compromissos do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) e dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e José Agripino (PFL-PE), este último relator da PEC do Fundeb na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Leão, a demora na votação da matéria não se deve a divergências sobre o texto, mas à disputa partidária entre os parlamentares de olho nas eleições. “O Fundeb constava na pauta da convocação extraordinária do início do ano. Não está sendo votado por que existe uma disputa política. Temos que colocar acima disso uma proposta que é de interesse da população”, cobra.

A subordinação do interesse público à disputa política também foi questionada pelo ministro Fernando Haddad durante sua visita à vigília. ”O Fundeb não é um projeto de governo, tampouco de partido, é um projeto formado por todos os educadores do país. Pertence ao futuro do País e às próximas gerações”. Ele lamentou a espera na aprovação uma vez que o relatório da proposta possui amplo acordo entre as forças partidárias.

Apesar de haver consenso em boa parte do texto, há pontos que ainda precisam ser resolvidos (leia também: Congressistas divergem sobre piso salarial e volume de recursos). O principal é a previsão na PEC de definições sobre o piso, a jornada e o plano de carreira dos professores da educação básica. A CNTE e as outras entidades cobram que o governo mantenha o acordo feito e mantenha no texto o estabelecimento de um prazo ainda este ano para que o Executivo envie nova proposta sobre o tema. “O projeto não atende a todas as nossas reivindicações, mas conseguimos chegar em uma solução mediada. Só não apoiaremos o projeto se alguma emenda desfigurar o projeto e se o piso não for aprovado como negociamos”, avisa Roberto Leão.

Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), não garantir um prazo para o envio de um projeto de lei sobre o piso significa uma postergação indefinida da polêmica decisão sobre o piso. Valente critica a argumentação da dificuldade da discussão sobre piso e carreira de âmbito nacional afirmando ser este o ‘álibi’ histórico desde a discussão do Fundef. “Só através de um piso na educação você pode falar em qualidade na educação e em erradicação das desigualdades regionais. Não prever o piso ou um PL para ele é empurrar para frente e este problema não será resolvido enquanto não houver um financiamento público de qualidade e a participação protagonista da União”.

CONTAGEM REGRESSIVA

Para os representantes da campanha “Fundeb já”, mais do que a perda diária de R$ 10 milhões para a educação básica, a não aprovação da PEC do Fundeb gera risco de haver um buraco no financiamento do ensino básico para o ano que vem. O risco existe pelo fato de que em 2007 não haverá mais os recursos do Fundef, fundo semelhante mas que abrange apenas o ensino fundamental (1a a 8a série). “Aprovação do Fundeb é fundamental para que as escolas consigam funcionar com tranquilidade”, diz Robeto Leão. Mais do que manter o financiamento para o ensino fundamental, os defensores da proposta a consideram essencial para cobrir também as outras áreas que formam o ensino básico, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com a criação do Fundef e outros mecanismos o Estado brasileiro conseguiu na última década praticamente universalizar o ensino fundamental, com 97% de crianças matriculadas. No entanto, tanto no caso da educação infantil quanto no ensino médio os dados ainda são muito preocupantes. No segundo caso, apenas 33% dos jovens em idade para cursar estão matriculados. Já a educação infantil vive situação pior, pois hoje o percentual de crianças de 0 a 6 anos matriculadas chega a 37%, sendo apenas 11% em creches.

Aprovado, o Fundeb vai significar importante injeção de recursos para resolver esta situação. Pela redação atual da proposta, o Fundeb poderá arrecadar até R$ 50 bilhões, montante que ganhará acréscimo de mais R$ 5 billhões da União a partir do quarto ano. O Fundo tem vigência prevista até 2020 e será composto por 20% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão de Bens e Direitos Causa Mortis (ITCD), dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Produtos Industrializados destinados à exportação (IPI-Exp), da transferência da União aos estados e municípios resultante da compensação pela desoneração de ICMS (Lei Kandir) e do Imposto Territorial Rural (ITR).

PINGUE-PONGUE

Mas o Senado não é a última parada do caminho tortuoso do Fundeb. Como sofreu alterações, ao ser aprovado a matéria volta para a Câmara. Segundo fontes consultadas pela CARTA MAIOR, a tramitação entre deputados e deputadas deve ser mais tranqüila por conta da melhor correlação de forças e pelo histórico de fácil aprovação na primeira votação da matéria na Casa. O único medo dos governistas é que a Câmara decida alterar itens do texto aprovado no Senado e seja desecandeado o efeito ‘pingue-pongue’. Se o texto for modificado na Câmara, tem de voltar ao Senado e aí a perspectiva de aprovação pode ficar mais distante.

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