Desde 1993, governo se endivida para capitalizar o setor elétrico. Apesar de ter se desfeito de seu patrimônio, o poder público continua tendo de bancar os investimentos. Carteira de créditos do BNDES na área chega a R$ 25 bilhões. Pendência trabalhista da Centrais Elétricas do Pará expõe detalhes da desastrada privatização do setor.

Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove nesta terça-feira (26) uma nova tentativa de conciliação entre a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará (Stiupa). A disputa judicial de meio bilhão de reais, travada há quase 15 anos, é mais um exemplo da falência do Poder Judiciário enquanto justo moderador das demandas sociais. Afinal, cerca de 100 dos 2,6 mil beneficiários da recomposição de perdas decorrentes do Plano Bresser (expurgos inflacionários ocorridos em junho de 1987) já morreram e não poderão usufruir a reparação de direitos, caso o Sindicato dos Urbanitários vença a ação. Mas, além da exposição dessa doença crônica do Estado brasileiro, o caso mexe também em uma ferida aberta pela escandalosa privatização do setor elétrico do País, patrocinada pelo governo tucano com a cumplicidade do Congresso Nacional, que pendurou nos ombros do BNDES uma conta de R$ 25 bilhões, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ação trabalhista foi vencida pelos urbanitários há 12 anos, mas a empresa vem arrastando o processo nos tribunais com os incontáveis mecanismos protelatórios que favorecem sempre os devedores. Para não pagar cerca de R$ 500 milhões, em valores atuais, a Celpa já alegou que o débito quebraria a empresa, que o passivo trabalhista não fora informado no processo de privatização, que as perdas haviam sido quitadas no primeiro reajuste salarial após o Plano Bresser e que decisões recentes dos tribunais superiores só consideram devida a correção do montante expurgado até o primeiro acordo ou dissídio coletivo subseqüente, quando, teoricamente, os trabalhadores deveriam ter zerado a recomposição salarial. Mesmo achando que só deve R$ 1 milhão aos trabalhadores, a empresa oferece R$ 215 milhões para liquidar o débito e o TST sugere um meio termo entre as partes: R$ 360 milhões.

Para enfrentar um dos maiores anunciantes do Pará na batalha da comunicação, o Sindicato fez uma investigação profunda no processo de privatização e nas contas da empresa. Descobriu que os interessados em comprar a Celpa foram informados do passivo trabalhista de R$ 155 milhões, em valores de 1997, embora escritórios de consultoria jurídica tivessem avaliado em 100% as chances de não ter de pagar o débito – mesmo com a penhora de bens em andamento.

Privatização conturbada

O processo de privatização da Celpa, conduzido pelo atual governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), foi um dos mais conturbados do setor elétrico. Depois de dois leilões frustrados, o governo do Estado e a Eletrobrás resolveram algumas pendências para melhorar a situação patrimonial da empresa e reduziram o preço quase pela metade. Com a generosa ajuda do BNDES, a Celpa foi adquirida por R$ 450 milhões por um consórcio liderado pelo Grupo Rede – um conglomerado de pequenas distribuidoras de São Paulo e do Paraná que alavancou o negócio de maneira fantástica, comprando, na privatização, empresas menos atraentes para grandes grupos, como a Celpa, a Cemat e a Celtins.

Para averiguar a alegação de que o pagamento do débito trabalhista colocaria em risco a saúde financeira da empresa, o Stiupa encomendou há dois anos a análise dos balanços da Celpa desde a privatização. O estudo, feito por professores e especialistas em energia, economia e administração de empresas da Universidade Federal de Mato Grosso, da Unicamp e da USP, mostrou que a empresa estava em situação financeira bem melhor que na véspera da privatização. A receita operacional havia aumentado 128%, o custo de pessoal recuado 38%, o montante de consumidores acrescido em 31% e a geração de caixa saltado de R$ 3,5 milhões negativos (1997) para R$ 181 milhões positivos (2001). Além disso, a Celpa havia se beneficiado de créditos fiscais (R$ 104 milhões), reavaliação de ativos (R$ 146 milhões) e financiamento do BNDES (R$ 130 milhões).

Além de atestar que a saúde financeira da empresa estava longe de ser abalada (podendo produzir recursos de caixa da ordem de R$ 2 bilhões em um período de cinco anos), a análise dos balanços apontou uma forte transferência de recursos da Celpa para outras empresas do Grupo Rede (R$ 378 milhões), incluindo a participação direta na construção da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, em Lajeado (TO) – cerca de R$ 72 milhões. As operações indicavam que o conglomerado estava montando um caixa único entre as empresas concessionárias e não-concessionárias do Grupo, captando recursos por intermédio da Celpa e transferindo para outros negócios. Além de financiamentos do BNDES, a empresa do Pará havia emprestado US$ 54 milhões do Bradesco e do Deutsche Bank.

Irregularidades comprovadas

Suspeitando que o Grupo Rede estava violando a legislação das concessões, o Stiupa denunciou o caso à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel (SFF) comprovou as irregularidades em uma auditoria ligeira feita entre 6 e 8 de novembro de 2002. Desvirtuando as autorizações dadas pela Aneel, o Grupo Rede havia utilizado financiamentos captados pela Celpa para pagar dívidas de outras empresas e investir na usina da Rede Lajeado, inaugurada em outubro de 2001 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que não economizou elogios ao empreendedorismo do empresário Jorge Queiroz, dono do Grupo Rede.

O Sindicato teve acesso a uma série de contratos de mútuo (empréstimos entre empresas) demonstrando que as transferências irregulares eram generalizadas entre as empresas do Grupo. Novas fiscalizações da Aneel revelaram que a empresa continuava desrespeitando as condições impostas para as transferências. Essas operações, que são permitidas para ajuste de caixa de curto prazo, vêm sendo utilizadas como empréstimos de longo prazo. Dando como garantia a carteira de recebíveis da Celpa (tarifas cobradas dos consumidores), o Grupo toma empréstimos e transfere os recursos para outros negócios do conglomerado. Isso é proibido, pois coloca em risco o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, prejudicando os consumidores do Pará.

Conforme levantamento da Aneel, desde a privatização, a Celpa transferiu R$ 513 milhões líquidos para a Cemat, que repassou R$ 477 milhões para a Caiuá Serviços de Eletricidade, onde o caixa único é centralizado. Até 31 de agosto deste ano, a Caiuá contabilizava um débito de R$ 770 milhões com sete empresas do Grupo e um crédito de R$ 478 milhões com outras quatro. Deste total, R$ 324 milhões foram repassados para a QMRA Participações, empresa que não integra o setor elétrico e, portanto, não poderia ser beneficiária dessas transferências. Depois de aplicar sucessivas multas nas empresas do Grupo Rede por descumprimento das determinações, a Aneel revogou as autorizações para transferências de mútuo, a partir de setembro do ano passado. Mas a empresa conseguiu obter uma liminar na Justiça Federal para atropelar as determinações da Aneel e continuar praticando as irregularidades – que ela nega, mas estão amplamente confirmadas em relatórios da Aneel e do TCU.

A Aneel recorreu da decisão, sem sucesso. Com a falta de perspectivas de resolver o assunto pela via judicial, a Agência promoveu uma ampla fiscalização no Grupo Rede e tentou fechar a brecha legal para certos tipos de transferências, como a de recursos provenientes de empréstimos repassados de uma concessão para outra. A Aneel convenceu o Ministério de Minas e Energia a proibir tais operações na medida provisória que reestruturou o setor elétrico. Mas a proposta foi alterada pelo Congresso, que permitiu transferências de recursos provenientes de empréstimos, desde que autorizados pela Aneel.

Dez anos para regularizar

Depois de consolidar o estoque das transferências irregulares, que totaliza R$ 1,8 bilhão, a Aneel negociou com o Grupo um plano de regularização, aprovado a cerca de 15 dias. As empresas terão 10 anos, com carência de 18 meses para reverter os valores transferidos, que serão remunerados por 100% da taxa dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI). Os recursos provenientes da venda dos negócios de geração do Grupo, inclusive a Usina de Lajeado, serão usados obrigatoriamente para liquidação antecipada desses contratos. De acordo com as novas regras do setor elétrico, o Grupo terá de optar entre a distribuição e a geração. A decisão dos controladores teria sido manter as oito empresas de distribuição e alienar as 34 geradoras de energia.

As operações de transferência não poderão ser contabilizadas nas planilhas de custos para efeito de revisão tarifária das concessões e o acordo não revoga as multas e punições já aplicadas. Além disso, por solicitação da Aneel, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está abrindo processo administrativo para apurar conflito de interesses ou abuso de poder pelos controladores da Celpa, que deixaram a empresa inadimplente com obrigações intra-setoriais próprias para repassar recursos de seu caixa a coligadas. As regras para novos contratos de mútuo ainda estão em negociação, embora a empresa assegure que já está fazendo operações com anuência da Aneel.

O acordo mostra a fragilidade dos mecanismos de regulação das concessões do setor elétrico. Uma concessionária comete graves irregularidades na gestão, colocando em risco o equilíbrio dos contratos e a qualidade dos serviços, desobedece sistematicamente a agência reguladora, distorce a verdade sistematicamente para a opinião pública e seus acionistas, e tudo o que se faz para que seja punida é aplicar multas – das quais irá recorrer por 15 anos, face a morosidade do Judiciário -, avisar a CVM e autorizar um plano de devolução parcelada do dinheiro desviado.

Do ponto de vista da Aneel, não houve negligência no monitoramento e fiscalização. Tudo foi feito conforme os limites legais e tendo a proteção do consumidor como referência. Mas o fato é que as medidas mais incisivas contra o Grupo Rede só começaram a ser tomadas quando estava em curso uma fiscalização do TCU sobre a conduta da Aneel e do BNDES no processo de privatização do setor elétrico. A própria Agência reconhece perante o TCU que precisa fazer um monitoramento mais eficaz e detalhado sobre as operações e o desempenho econômico-financeiro das empresas. Tem até um projeto para ações preventivas, denominado Painel de Controle, que não avança pela falta de recursos imposta pelo contingenciamento orçamentário. Note-se que de 1998 a outubro de 2003, as 64 concessionárias de energia elétrica receberam 138 multa, totalizando R$ 146 milhões.

Levantamento do TCU

O relatório do TCU, encomendado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e aprovado em maio deste ano pelo plenário daquele órgão (acórdão 548/04, de 25/05/2004), mostra que essas irregularidades do Grupo Rede são apenas um pedaço de um problema gigantesco decorrente das privatizações de 20 concessionárias de distribuição – 17 empresas estaduais – e quatro companhias de geração, ao longo de uma década. Em 1993, na iminência de uma grave crise no setor elétrico, o governo federal aportou R$ 26 bilhões em títulos públicos para capitalizar as concessionárias e concedeu aumento real da ordem de 70% nas tarifas. O total apurado com as vendas das empresas do Setor Elétrico, de 1995 a 2000, foi da ordem de R$ 25,9 bilhões.

De 1995 até outubro de 2003 a participação do BNDES no financiamento do setor elétrico foi da ordem de R$ 22 bilhões, sendo R$ 7 bilhões relativos ao financiamento das privatizações, R$ 8 bilhões de projetos de investimentos em usinas hidrelétricas e termelétricas, e R$ 7 bilhões relativos ao financiamento do Reajuste Tarifário Extraordinário decorrente do racionamento ocorrido entre junho de 2001 e fevereiro de 2002 – para evitar o apagão. Com mais R$ 3 bilhões do recém aprovado Programa de Capitalização das Distribuidoras de Energia (PROEL), a carteira de créditos do BNDES no setor elétrico já alcança R$ 25 bilhões. Ou seja, o governo se endividou para capitalizar o setor, se desfez do patrimônio, mas continua tendo que bancar os investimentos.

As regras de financiamentos do BNDES, que limitam a exposição ao risco, foram violadas para facilitar as privatizações – da COELBA pela Guaraniana S.A, controlada pelo grupo espanhol Iberdrola; da ENERSUL pela Magistra Participações S.A., controlada pela grupo português EDP; da CEMAT pela PARANAPANEMA (Grupo Rede) e INEPAR; da CELPA pela QMRA Participações (Grupo Rede e Inepar); da CELB pela PBPART (Grupo Cataguazes); da SAELPA pela ENERGIPE (Grupo Cataguazes); e da ENERGIPE pela CATLEO Distribuidora (Grupo Cataguazes). Mesmo assim, passados mais de cinco anos, o saldo devedor desses empréstimos é igual ou maior que o valor inicialmente financiado:

– Grupo REDE-INEPAR: total liberado (1997 e 1998) de R$ 387 milhões e saldo devedor de R$ 371 milhões;

– Grupo Cataguazes: total liberado (1997, 1999 e 2000) de R$ 371 milhões e saldo devedor de R$ 388 milhões;

– Grupo AES: total liberado (1998, 2000) de R$ 3.073 milhões (correção cambial) e saldo devedor de R$ 3.905 milhões;

– Grupo Southern/AES/Opportunity: total liberado (1997) de R$ 600 milhões (correção cambial) e saldo devedor de R$ 2.205 milhões.

Empresas quebradas

Estudo feito pela Aneel, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, o BNDES e a Secretaria do Tesouro Nacional, em maio de 2003, analisou a situação econômico-financeira de 26 empresas distribuidoras de energia, que correspondem a 86% do mercado nacional de distribuição. O relatório constatou que as empresas estão extremamente endividadas e com acentuada diminuição do patrimônio líquido – algumas com resultado negativo. A situação foi particularmente agravada pelo racionamento de energia elétrica, que resultou em queda no consumo. O prejuízo líquido do conjunto das 26 empresas analisadas, passou de R$ 859,1 milhões, em 1999, para R$ 9,2 bilhões, em 2002, resultando em queda de quase 20% no patrimônio líquido – de R$ 33,7 bilhões para R$ 27,1 bilhões. O endividamento líquido das empresas quase dobrou de R$ 22,3 bilhões para R$ 42,9 bilhões. E as operações de mútuo entre as coligadas saltaram de R$ 6,4 bilhões para R$ 10,1 bilhões.

O quadro é dramático, mas o TCU se limitou a providenciar auditorias mais detalhadas no BNDES e na Aneel e a recomendar que a Agência Reguladora tenha uma atuação mais efetiva nas fiscalizações econômico-financeiras das concessionárias. O governo conseguiu remodelar o setor elétrico com novas regras para colocar ordem ao caos gerado pelas privatizações mal-feitas do governo tucano. É uma tentativa de concertar o estrago provocado pelo desprezo a um dos setores mais vitais para desobstruir os gargalos que impedem um crescimento mais acelerado do País. A privatização do setor elétrico foi um tiro no pé, e o Brasil está pagando muito caro por ela, que pode se tornar um esqueleto de R$ 25 bilhões nas costas do povo brasileiro

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