O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT, apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes para promover a inserção do jovem de 16 a 24 anos de idade no mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul. A proposta segue as diretrizes do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE).

As ações governamentais deverão ter por objetivo inserir o jovem no mercado de trabalho; proporcionar meios para garantir a sua escolarização e a capacitação profissional dos jovens; estimular o desenvolvimento de cooperativas e outras formas associativas na geraçaõ de trabalho e renda; contribui para a existência de uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas e estimular os organismos governamentais e privados na geraçaõ de emprego e renda para jovens.

Serão destinados, preferencialmente, 10% das vagas disponibilizadas para os jovens portadores de deficiência. No artigo 7º, o projeto diz que o poder público deverá garantir as ações de profissionalização e capacitação para os jovens inseridos na agricultura familiar. Segundo o deputado, os jovens oriundos de famílias em situação de pobreza e que estejam cursando o ensino fundamental terão prioridade na inserção no mercado de trabalho.

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