O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou o Projeto de Lei que proíbe em Mato Grosso do Sul que as plantações agrícolas sejam pulverizadas com agrotóxicos. A proposta protege o meio ambiente já que o solo contaminado representa perigo à saúde humana – além dos alimentos, o veneno contamina a água – os lençóis freáticos.

Em audiência pública realizada em 2015, pelo mandato do deputado Pedro Kemp, o parlamentar junto com pesquisadores discutiram o problema e na época cada morador do Mato Grosso do Sul consumia em média 40 litros de agrotóxicos por ano, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No anos seguinte (2016), o mandato do correligionário Amarildo Cruz (in memorian) propôs que no Estado fosse proibida a pulverização aérea.  Kemp reapresentou a proposta atualizada nesta terça-feira (4), na sessão ordinária. A proposta foi assinada pela bancada do PT (Pedro Kemp, Zeca do PT e Gleice Jane).

“Pesquisadores já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientamente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”.

A Lei 2.951 de 2004 dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul. Com alteração da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. O projeto ainda determina infração em caso de desrespeito à lei.

“Há registro no Brasil de mais de 15 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos, com 439 mortes. O abuso das formas de pulverização é relatado por comunidades indígenas vizinhas de plantações e por pequenos produtores da agricultura familiar. Eles relatam os danos causados à produção do alimento, por ter a deriva do agrotóxico ultrapassado os limites da propriedade que contratou o serviço de aplicação aéreo, além da contaminação dos mananciais de água utilizadas pelos animais”, finalizou o proponente.

Por unanimidade, em maio deste ano, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a validade de dispositivo de lei do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) alegava, entre outros pontos, que a proibição, inserida na Lei estadual 12.228/1993 pela Lei estadual16.820/2019, teria invadido a competência privativa da União, ao legislar sobre navegação aérea e proteção ao meio ambiente.

Riscos à saúde

Em seu voto pela improcedência do pedido, a relatora, ministra Cármen Lúcia, observou que estudos científicos incluídos nos autos apontam os riscos dos agrotóxicos para a saúde humana e para o meio ambiente. Dados apresentados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, comprovam a alta periculosidade da pulverização aérea. Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os agrotóxicos causem anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito e um número muito maior de doenças agudas e crônicas não fatais

Mortalidade

Além disso, estudos realizados na Chapada do Apodi, no Ceará, demonstram os efeitos adversos dessa prática à saúde da população local. Os resultados mostraram a presença de agrotóxicos em todas as amostras de água coletadas, e a estimativa é que sejam lançados, por ano, 442,5 mil litros de calda tóxica no meio ambiente.

Também foi constatado que os agricultores no Ceará têm até seis vezes mais câncer do que os não agricultores em pelo menos 15 das 23 localizações estudadas. A taxa de mortalidade pela doença também foi 38% maior nos municípios avaliados.