O projeto de lei apresentado pela Comissão Especial da Reforma Política, que deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara a partir da reabertura dos trabalhos legislativos, altera as regras das coligações partidárias durante as eleições majoritárias (para presidente, governador, senador e prefeito). Pela sugestão dos deputados, os candidatos de partidos que participam de coligações não poderão usar o número tradicional da sigla.
Se a proposta for aceita, um candidato do PT que participar de uma coligação com qualquer outro partido não poderá usar o número 13, assim como um do PSDB não terá direito ao 45 e do PMDB ao 15, por exemplo. A medida beneficiaria os partidos que não realizam coligações.
A proposta de reforma política prevê ainda o fim do voto nominal para candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores), instituindo o voto único de legenda em listas fechadas. Desta forma, o eleitor não poderia escolher seu candidato: ele votaria em um partido, que teria definido anteriormente uma lista de candidatos.
No caso de um determinado partido tiver recebido votos suficientes para eleger dez deputados, por exemplo, os dez primeiros de sua lista estarão eleitos. Esta proposta recebe críticas de parlamentares que não são ‘caciques’ em seus partidos, pois eles teriam mais dificuldade para estar entre as primeiras opções de suas siglas.
De acordo com a Agência Brasil, os líderes partidários esperam aprovar as mudanças ainda neste ano, para que elas estejam valendo a partir das eleições de 2006.
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