O PL 7200/2006 encontra-se tramitando com regime de urgência e será criada uma comissão especial para analisar o projeto.

Desde o início do governo Lula, esse tema foi amplamente debatido entre os diversos setores e entidades do movimento social da educação e pela sociedade. Nesse processo, várias posições estavam em debate, desde os que apoiavam o projeto do executivo até aqueles que mantinham uma posição bastante crítica. Por conta disso, o movimento social permaneceu bastante dividido.

O grande desafio agora é como articular a melhor forma de evitar para que no Congresso Nacional não haja recuos em torno do tema. Além disso, como combater os interesses do ensino privado representado claramente pelos deputados conservadores. Portanto, não temos mais espaço para divisão. Essa é a hora da unidade na defesa da educação pública gratuita e para todos.

A UNE, em sua reunião de diretoria durante os dias 20 e 21 de junho em Brasília, realizou um grande debate em torno do tema. Nesta reunião foi sistematizado o conjunto de bandeiras históricas da entidade para que essas balizem o diálogo com os deputados daqui para frente. Também foi definido que a entidade estará atenta sobre a melhor forma de apresentar suas propostas no Congresso Nacional, a partir do amplo diálogo com os demais setores e entidades da educação sobre a necessidade de uma atuação conjunta.

A FASUBRA (Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras) já protocolou no Congresso Nacional o projeto da categoria intitulado “Universidade Cidadã para os Trabalhadores” onde apresentam a compreensão de universidade que a categoria defende. A apresentação de um projeto próprio pela FASUBRA parte de uma avaliação que é a melhor forma de disputar a pauta em debate.

A ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) manifestou críticas sobre o regime de urgência do projeto e declarou que a versão final acabou recuando no que toca o financiamento e a autonomia das IFES.

Parece central nesse momento um profundo processo de diálogo entre o conjunto do movimento social da educação em torno da necessidade de barrar o lobby do setor privado na tramitação do PL 7200/2006. Até o momento foram apresentadas mais de 360 emendas ao projeto, sendo que a grande maioria pela direita.

Para isso é preciso avançar no debate em torno da melhor tática a ser adotada no Congresso Nacional e estabelecer um processo de intensa vigília e mobilização para que evitemos qualquer tipo de retrocesso na educação superior pública e gratuita em favor dos interesses dos tubarões do ensino.

admin