Em tramitação no Congresso, projeto de lei que propõe conceder gratuitamente ligadura de trompas para gestantes portadoras do vírus da aids é visto por movimentos como uma forma de pressionar as mulheres a fazer a laqueadura.

São Paulo – Um projeto de lei que propõe conceder gratuitamente ligadura de trompas para gestantes portadoras de HIV/Aids vem recebendo duras críticas de entidades do movimento feminista e de pessoas que convivem com a doença. Para esses movimentos, o projeto é desnecessário, preconceituoso e desrespeita o direito à maternidade das mulheres soropositivas. Por isso, defendem que a proposta seja retirada por seu autor, o deputado federal Enio Bacci (PDT-RS). Em tramitação no Congresso Nacional desde novembro do ano passado, o projeto tem por objetivo colaborar com a diminuição do nascimento de crianças soropositivas, ao dar a opção a essas mulheres de interromper a concepção de mais filhos.

No entanto, atualmente existem tratamentos que diminuem em mais de 95% as chances de transmissão vertical, disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Cuidados pré-natais, durante o trabalho de parto, e depois dele – como não deixar a gestante soropositiva amamentar – melhoram as perspectivas das mulheres que vivem com HIV/Aids e querem ter filhos. “Por que esse projeto se esses métodos já são utilizados na saúde pública do Brasil inteiro?”, questiona José Carlos José Carlos Veloso, presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids de São Paulo (Gapa-SP) e um dos coordenadores da Rede Gapa Brasil.

Para Veloso, a proposta não leva em conta a autonomia da mulher, que deve decidir se quer ou não ser mãe. O movimento de pessoas que vivem com o vírus da Aids luta para que os portadores de HIV sejam vistos como sujeitos sociais, que se insiram na sociedade com os mesmos direitos que qualquer outro cidadão. Eles defendem não apenas direitos como trabalho, lazer, educação, saúde, mas também à maternidade e à paternidade. A Rede Gapa Brasil, que reúne 17 organizações, enviou no mês passado uma moção de repúdio ao projeto, lembrando que “os esforços de combate ao HIV/Aids devem ser com ações prioritariamente voltadas à prevenção e ao apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids”, segundo a Declaração de Compromisso da ONU de 2001, da qual o Brasil é um dos signatários.

Se aprovada, a nova lei pode estimular comportamentos discriminatórios por parte dos profissionais de saúde, que muitas vezes são mal informados. As entidades temem que as gestantes portadoras do vírus sejam pressionadas a fazer a laqueadura ou, num momento de fragilidade, sejam convencidas de que é o melhor para elas, mas acabem se arrependendo depois.

Além disso, o projeto é considerado desnecessário porque, desde 1996, a lei de Planejamento Familiar garante o direito à esterilização pelo SUS a todas as mulheres que queiram realizar o procedimento e já tenham 25 anos completos ou dois filhos. “A lei existente é ampla, trata de questões da concepção e da anticoncepção, incluindo tratamento para infertilidade e distribuição de contraceptivos. Criar uma lei de esterilização exclusiva para as mulheres que vivem com HIV/Aids parte da premissa preconceituosa de que elas não podem ter filhos e que devem ser estimuladas a ligarem as trompas”, acredita Fátima Oliveira, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde. A maior luta, segundo ela, deve ser para garantir que a lei de Planejamento Familiar seja conhecida por todos.

“A proposta não é impositiva, ela apenas viabiliza a laqueadura de gestantes soropositivas pelo SUS. Hoje muitas mulheres querem ligar as trompas, mas não conseguem porque a lei de planejamento familiar não é cumprida, e acabam tendo que aguardar muito. Queremos assegurar a preferência às mulheres portadoras de HIV/Aids, é um direito delas”, justifica o deputado Enio Bacci. Segundo ele, é uma questão de independência e poder de decisão, pois há uma reclamação generalizada das mulheres soropositivas que tentam realizar o procedimento, mas não conseguem sensibilizar os profissionais de saúde.

Ao invés de um projeto de lei como esse, as entidades defendem que o Estado garanta que cheguem às mulheres soropositivas o tratamento preventivo da transmissão vertical e que sejam efetivamente implementadas outras leis já existentes, como o direito ao teste de HIV durante o pré-natal, que muitas vezes não é oferecido pelos médicos e que diversas gestantes desconhecem. A reprodução assistida também é uma opção que deveria ser mais considerada para garantir o direito à maternidade das gestantes portadoras de HIV/Aids. “A fertilização in vitro é uma técnica que se consolidou e é uma possibilidade importante para essas mulheres, pois garante que a criança não será portadora do vírus”, ressalta Fátima.

O projeto de lei 4393/04 está na Comissão de Seguridade Social e Família e segue depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso quer dizer que ele não precisa ser votado pelo plenário para que seja aprovado pela Câmara, basta ser aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo. O texto só vai para o plenário se for rejeitado por uma das comissões ou se houver recurso de 51 deputados (10%). As entidades querem que o deputado gaúcho retire o projeto antes disso. “Estou disposto a dialogar com esses grupos, ouvir os prós e contras. Se eu não os convencer, eles me convencem, pois só as pessoas inteligentes mudam de opinião”, afirma Bacci.

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