A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), presidente da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Mercosul da Assembléia Legislativa do Paraná, apresentou projeto de lei que determina a rotulagem dos alimentos transgênicos ou que tenham sido fabricados a partir de organismos geneticamente modificados. A proposta tramita nas comissões da Casa.

O projeto – fruto das reivindicações de organizações da agricultura familiar, organismos ambientais e de defesa do consumidor – reforça norma de igual teor, só que editada pelo governo federal. O objetivo da duplicidade é aumentar os mecanismos de pressão e fiscalização. “A lei garante aos consumidores paranaenses o direito de optar pelo consumo ou não de alimentos transgênicos e que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica em sua composição. Sem isso, a população perde o poder de decisão do que quer consumir, do que é melhor para sua família, e fica refém de um mercado, no qual prevalecem apenas interesses econômicos e o sobe-e-desce dos preços”, diz Luciana.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que a União Européia, desde 18 de abril de 2003, adota a rotulagem completa de todos os produtos fabricados a partir de transgêncios, mesmo para aqueles em que não é possível detectar o DNA geneticamente modificado. É o caso da carne de gado alimentado com ração transgênica, de leite, ovos, óleos, margarinas e lecitinas de soja. O projeto determina que esses produtos devam trazer no rótulo a informação: “Produto de animal alimentado com transgênico”. Na China, as restrições também são severas e qualquer produto comercializado sem a rotulagem é considerado ilegal.

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