Uma proposta encaminhada pela Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) ao ministro da Educação, Tarso Genro, prevê que os cursos de formação de professores, de nível médio e superior, e de fonoaudiologia terão de incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em seus currículos.

São considerados cursos para a formação de professores os de licenciatura, o normal superior, o de pedagogia e os de educação especial. Como ainda não existem cursos de graduação em Libras no Brasil, a proposta abre a possibilidade, nos próximos dez anos, de a formação ser ministrada pelos próprios usuários, os surdos.

Porém, enquanto isso não acontece, o texto recomenda que o MEC promova exames anuais para avaliar a fluência no uso da Libras pelos professores e fonoaudiólogos e a competência para o ensino. Tradutores e intérpretes da Libras também devem prestar os exames.

A proposta de decreto, que tem por objetivo regulamentar a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre o ensino e o uso da Libras, baseia-se nas ações de um grupo de trabalho composto por representantes da Seesp, da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e do gabinete do Ministro da Educação.

Dados

Em 2000, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existiam no Brasil 5.750.809 pessoas com problemas relacionados à surdez ­–519.560 com idade até 17 anos e 276.884 entre 18 e 24 anos.

Dados do MEC mostram que, em 2003, 56.024 alunos surdos freqüentavam o ensino fundamental e 2.041, o médio. Somente 3,6% do total de surdos matriculados conseguiu concluir a educação básica, o que comprova a exclusão escolar provocada pelas barreiras na comunicação entre alunos surdos e professores.

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