Tramita na Câmara projeto de lei que prevê a expropriação de terras onde
houver atuação de milícias armadas. A proposta, apresentada pelo deputado
Orlando Fantazzini (PT-SP), descarta qualquer indenização aos proprietários. Os
bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados, prevê o
texto, e revertidos, respectivamente, em benefício das políticas de segurança
pública e da reforma agrária e às Forças Armadas.

 O texto conceitua milícia armada como toda associação, organização ou reunião
de pessoas armadas, de qualquer forma, paramilitar ou não, inclusive a oriunda
de empresas de segurança, independente da finalidade ou objetivo. É prevista
também a realização de convênios entre União, estados, Distrito Federal e
municípios para o atendimento à lei.

 “O projeto é decorrente da necessidade premente de cercear e tentar solucionar
um problema já antigo e não menos atual, que são as graves violências
perpetradas por grupos armados em algumas áreas rurais no Brasil”, afirma o
deputado Fantazzini.
 

A legislação já prevê a expropriação de glebas que produzam plantas
psicotrópicas. O deputado do PT lembra que tramitam no Congresso projetos que
pretendem estender a expropriação também para glebas que utilizem de trabalho
escravo. “Merece atenção redobrada a questão da violência no campo e a
necessidade de adoção de medidas que visem ao cerceamento de práticas
inconstitucionais”, defende Fantazzini.

Fonte: Agência Informes

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