Um sujeito com direitos específicos. Assim devem ser vistos as crianças e os adolescentes na avaliação do promotor Saulo Castro Bezerra, do Ministério Público de Goiás, que está participando esta tarde da audiência pública sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, na Assembleia Legislativa.

“A maioria dos educadores tem muita dificuldade em ver o aluno como sujeito de direitos. Muitos dos problemáticos são excluídos do sistema de ensino, nós não os enxergamos de fato”, disse.

O promotor lembrou que o Brasil é um país de “contrastes” nas questões relacionadas à infância e adolescência, com leis avançadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado de primeiro mundo, mas com altos índices de mortalidade infantil e infanto-juvenil. Segundo Bezerra, o país é o segundo no mundo em número de mortes violentas de crianças e adolescentes.

Recado aos pais

Para o promotor, os “contrastes imensos” devem ser combatidos com a aplicação sistemática do ECA, que garante direitos fundamentais, determina a integração da rede de atenção e dá um recado claro: “O ECA coloca a família no verdadeiro papel de responsável pela criança e pelo adolescente”, disse.

De acordo com Bezerra, o Estatuto também prevê a municipalização do atendimento. Ele defendeu ainda ações articuladas entre Estado e a sociedade civil, como preconiza o artigo 86 do ECA.

Punição dos agressores

Para a coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Comcex/MS), Estela Márcia Scândola, a grande preocupação é com a falta de responsabilização e punição dos crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Estela afirmou que a impunidade é mais comum quando os violadores são pessoas com poder econômico. “Quando quem comete crime contra a criança é pobre, os casos andam, são investigados e punidos, mas quando não, demora muito”, disse.

Outro obstáculo para a punição apontado por Estela é a banalização da exploração sexual. “É comum ouvirmos que as meninas abusadas ou vítimas de violência usavam roupas curtas, não eram mais virgens. Ficamos impressionados com a fala dos adultos sobre as adolescentes”, enfatizou.

Também participam da audiência pública a delegada Regina Márcia Rodrigues de Brito Mota, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), além de representantes de 28 municípios de Mato Grosso do Sul e da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (SETAS), da Secretaria Estadual de Saúde e do projeto Escola de Conselhos/UFMS.

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