Tanto o PSDB quanto o PT afirmam ser contrários à interpretação jurídica que permitiria a candidatura à reeleição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006. A Folha revelou, em sua edição de ontem, que a idéia de uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para abrir essa possibilidade circula nas cúpulas de ambos os partidos e conta com a ajuda tática de políticos de outras legendas.
O ministro José Dirceu (Casa Civil), questionado se a reeleição seria interessante para o governo, destacou o peso da lei: “Não pode ser o que é interessante para o governo. É a lei, é a jurisprudência. Quem decide é o Supremo, se for um caso constitucional, ou o TSE. Se a lei for o que for bom para o governo, nós saímos da democracia e caímos na ditadura de novo”.
E emendou: “Essa questão está sub júdice no Tribunal Superior Eleitoral, depende de uma decisão. O entendimento que existe, fundado já na jurisprudência, é que eles não podem ser candidatos. Nem no Rio nem no Acre nem em São Paulo”.
O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), foi mais enfático. Classificou a idéia de “desastrada política e legalmente”. “Politicamente, é inconveniente. Até parece uma armação de seus inimigos”, afirmou Goldman. Ele disse não ter nenhuma informação de que uma articulação esteja sendo discutida no partido. “Desconheço, nunca ouvi falar disso.”
A proposta agrada ao Planalto, interessado em retirar Alckmin do caminho do projeto de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva no ano que vem. Goldman afirma, porém, que uma mudança na regra iria contra os interesses do partido. “Alckmin desponta como um nome forte para ser candidato a presidente. Não acredito que esteja considerando a hipótese da reeleição para governador.”
“Se a Justiça o autorizasse a se candidatar de novo, ele poderia passar quase dez anos no cargo, mais que os oito permitidos constitucionalmente”, completou.
Mas não são todos que se declaram contrários à idéia. Cláudio Lembo, vice-governador de Alckmin e presidente estadual do PFL, é favorável à possibilidade de um segundo mandato. “Acho ótimo porque daria continuidade ao governo, que é extremamente qualificado. É uma hipótese muito sedutora. Permitira ao governador manter a linha administrativa, se não for candidato a presidente.”
Presidência
Antonio Carlos Pannunzio, presidente regional do PSDB, afirmou que a prioridade do partido em 2006 é trabalhar a candidatura de Alckmin à Presidência.
“Eu tinha ouvido falar alguma coisa muito por alto, mas nunca fui consultado. Só posso afirmar que continuamos trabalhando com a perspectiva de o governador Alckmin ser candidato a presidente, ainda que a interpretação da lei permita a reeleição.”
Já o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos pré-candidatos do partido ao governo de São Paulo, é da opinião de que o assunto já está transitado em julgado. “Não vejo nenhuma possibilidade de isso ser reaberto.”
Para o presidente nacional da legenda, José Genoino, a possibilidade “é um atentado à legalidade do país”. “Os políticos não podem ser tão criativos no casuísmo. Tem decisão da Justiça sobre isso. É um escândalo o governador disputar pela terceira vez. Não se pode alterar as coisas ao bel-prazer deste ou daquele político.”
Genoino também reprova a análise de que a medida facilitaria o projeto de Lula se reeleger. “Um escândalo desses não facilita a vida do Lula. Se alguma engenharia casuísta está pensando nisso deveria ter pudor”, afirmou.
0 comentários