O Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa apresentou na sessão desta terça-feira, 06, dezoito emendas à proposta do novo Regimento Interno da Casa. Dentre as alterações sugeridas, a bancada petista propõe o sepultamento de sessões e votações secretas no parlamento. “Com o avanço e amadurecimento da democracia em nosso país, não cabe mais, hoje, a defesa de sessões secretas no parlamento”, explicaram os parlamentares.

Pela proposta dos petistas, até mesmo a eleição da mesa diretora, que atualmente é feita secretamento, passará, caso as emendas sejam aprovadas, a ser por voto aberto. “O novo Regimento Interno da Assembléia deve ser um instrumento para tornar mais transparentes as ações do parlamento”, lembrou o líder da bancada, deputado Pedro Kemp ao fazer a leitura das emendas.

Outra proposta sugerida pelo PT é a regulamentação da chamada Tribuna Livre. Por meio deste mecanismo, a sociedade civil organizada tem feito uso da palavra no parlamento para buscar apoio dos deputados, expor problemas e conflitos, além de fazer reivindicações. No entanto, a Tribuna Livre ainda não faz parte do Regimento da Casa, deixando a critério das bancadas a permissão para utilizar este dispositivo. “A emenda tem como finalidade regulamentar o já costumeiro procedimento do parlamento que concede o uso da tribuna para entidades e organizações de classe mediante requerimento verbal formulado pelos deputados com a posterior anuência das liderança”, esclarece a bancada do PT no texto da emenda.

Os deputados do PT propuseram ainda a definição no Regimento Interno da Assembléia Legislativa das etapas existentes nos procedimentos disciplinares quando o assunto for perda e suspensão de mandatos. “Porque entendemos ser essa a finalidade desse instrumento legal, ou seja, organizar, definir e estabelecer a dinâmica dessa casa legislativa”, ressaltaram.

Na avaliação do deputado Pedro Kemp a proposta do regimento interno deve ser votado ainda este ano, uma vez que o projeto vem sendo discutido há vários meses. “Quanto à votação secreta, tenho percebido que muitos deputados desejam o fim deste tipo de voto e querem o fim tanto de sessões secretas como do voto secreto”, reafirmou.

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