Os líderes de bancadas consultados pela Carta Maior acreditam que o STF (Superior Tribunal Federal) deve seguir a orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favorável à fidelidade partidária. No entanto, a atuação do Judiciário sobre o tema está longe de produzir consenso dentro da Câmara dos Deputados.

O líder do PT na Câmara, o deputado Luiz Sérgio (RJ), critica o que ele classifica como “tribunalização da política”. “Com relação ao mérito, o PT sempre defendeu a fidelidade partidária. Isso está no estatuto do partido. Em relação à metodologia, discordo. Estamos assistindo a Justiça Eleitoral legislar. Ela ocupa o vácuo que a ausência de legislação tem deixado”, afirma.

Para Luiz Sérgio, a discussão sobre a fidelidade partidária deve estar contida no bojo de uma ampla reforma política. “Quando o TSE diz que é interpretação, no fundo ele legisla. Acho que o STF vai confirmar (a fidelidade partidária). A confirmação reafirma o desejo da sociedade brasileira. Mas infelizmente a legislação permite esse absurdo. Os partidos que hoje reivindicam foram os partidos que mais praticaram isso (a infidelidade partidária)”, diz.

Segundo Antonio Carlos Pannunzio, líder do PSDB, “a questão da fidelidade é um passo da reforma que nós estamos tanto falando e não conseguimos realizar até agora, e que na verdade o Tribunal está dando por nós”, acredita. “Legislar é competência do Legislativo. Agora, a interpretação é algo que compete ao Judiciário. Ainda que eu veja que essa interpretação acabe gerando efeitos como se uma nova norma tivesse sido baixada”, analisa.

De acordo com Pannunzio, a decisão do TSE já surtiu um efeito imediato. A medida foi suficiente para interromper “o aliciamento que o governo vinha fazendo aqui (na Câmara) para aumentar a sua base”. Pannunzio, no entanto, delimita o papel que o Legislativo deve desempenhar ao longo deste processo político. “Mais cedo ou mais tarde nós vamos ter que nos debruçar sobre este tema. Só acho que a resposta do Supremo virá antes que se possa tramitar adequadamente uma Proposta de Emenda Constitucional aqui. Não há tempo hábil para fazer uma votação nas duas Casas”, argumenta o deputado.

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