A bancada petista da Assembléia Legislativa, composta pelos deputados Pedro Kemp, Pedro Teruel, Paulo Duarte e Amarildo Cruz, propôs na sessão desta quarta-feira, 4, quatro emendas ao projeto de lei, de autoria do executivo, que estabelece critérios para a produção de açúcar e álcool em Mato Grosso do Sul. A proposta do governo do Estado substituiu o projeto do deputado Ary Rigo (PDT) e trata especificamente da localização de estabelecimentos industriais para produção do etanol e do açúcar.

Pelo projeto do governo Puccinelli fica estabelecido a distância de 30 quilômetros entre uma usina e outra, além da proibição da queima da cana-de-açúcar em propriedades distantes a menos de cinco quilômetros do perímetro urbano dos municípios sul-mato-grossenses. A proposta defende ainda a redução gradual das queimadas da palha da cana até 2022, quando será definitivamente proibido.

As emendas da bancada petista alteram os artigos 1º, 3º, 6º e 7º da legislação e propõem a redução gradual da queima da palha em num prazo máximo de cinco anos até a sua proibição, define que os empreendimentos instalados em regiões do aqüífero Guarani deverão obedecer a critérios rígidos estabelecidos por normas federais para utilização de defensivos agrícolas a fim de evitar a contaminação do manancial, prevêem ainda que as indústrias de cultivo e processamento da cana-de-açúcar implementem programas visando garantir os direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores, além de ações de responsabilidade social direcionadas as comunidades em seu entorno.

Os parlamentares justificaram que as emendas sugeridas pela bancada têm como foco a preocupação com o meio ambiente e com os trabalhadores envolvidos no processo de produção do etanol e do açúcar e visa aprimorar a proposta do executivo.

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