A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa apresentou na sessão desta terça-feira, dia 20 de março, indicação solicitando à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública a criação em mais quatro municípios de Mato Grosso do Sul de delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência. No documento, assinado pelos quatro deputados petistas da Casa, Pedro Kemp, Paulo Duarte, Amarildo Cruz e Pedro Teruel, os parlamentares apontam carência neste tipo de atendimento, principalmente, nas cidades de Rio Brilhante, Caarapó, Nova Alvorada do Sul e Bonito.

O pedido para a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher foi feito por participantes da audiência pública que discutiu a aplicação da Lei Maria da Penha. O debate ocorreu no dia 16 de março no plenário Júlio Maia na Assembléia Legislativa por iniciativa da bancada do PT. A discussão reuniu ao menos 500 pessoas de vários municípios do Estado.

Durante o encontro os participantes levantaram a falta de estrutura administrativa para que a Lei Maria da Penha seja efetivamente cumprida e garanta agilidade nos processos envolvendo a violência doméstica, uma das propostas para qual foi criada. De acordo com a promotora de Justiça, Ana Lara de Castro, convidada a debater o tema na audiência pública, Mato Grosso do Sul, assim como outras unidades da federação, não possui estrutura adequada de atendimento às vítimas de violência, retardando a elaboração dos processos contra os autores deste crime.

A promotora apontou que a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), localizada na Capital, carece de quadro de pessoal, veículos e até combustível para prestar assistência às mulheres agredidas. “Às vezes falta combustível para encaminhar a vítima ao Instituto Médico Legal (IML) ou ainda um passe para que ela vá até o instituto, o que tem gerado demora”, exemplificou.

Ana Lara ressaltou ainda a necessidade de dar suporte às famílias vítimas de violência, estruturando uma rede com atendimento psicológico para agressores e agredidos, conforme prevê a Lei Maria da Penha. “Temos encaminhado os maridos alcoólatras para o AA (Alcoólicos Anônimos) ou quando o caso envolve o uso de drogas para o Narcóticos Anônimos. Mas seria necessário ter essa estrutura”, explicou. “Caímos de pára-quedas porque não tem estrutura administrativa”, comentou. Outra problema levantado pelos participantes foi o escasso número de delegacias no Estado que façam o atendimento especializado nos casos de violência doméstica.

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