O Diário Oficial desta sexta-feira, dia 07 de julho, traz a publicação da Lei estadual 3.244/06, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que trata da eleição de diretores, diretores adjuntos e colegiado escolar na rede estadual de ensino. Ontem durante a assembléia geral da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o secretário estadual de Gestão, Ronaldo Franco, e o autor da lei, Pedro Kemp, fizeram a assinatura simbólica da legislação, apresentando aos sindicalistas a proposta, aprovada pela Assembléia Legislativa na semana passada.

O processo de eleição de diretores, diretores adjuntos e colegiado escolar, que conta com a participação de toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, funcionários e professores, foi instituído há 15 anos pela secretaria estadual de Educação (SED), no entanto, a regulamentação vinha sendo feita por uma série de decretos do governo do Estado e resoluções da SED, o que motivou a apresentação do projeto. A proposta teve como norte a experiência adquirida pela SED em pleitos anteriores e no processo da constituinte escolar.

A lei, apresentada por Kemp, não altera o processo eleitoral em vigor, no entanto, sedimenta o que já vinha sendo desenvolvido em anos anteriores pela secretaria de Educação, prevendo, inclusive, a reeleição de diretores. A proposta estabelece a participação de cada seguimento da comunidade escolar, na administração e nas decisões do colégio, assim como as competências de cada membro eleito. Assim, a partir de agora, fica mantido por lei o número de assentos destinados a cada categoria no colegiado escolar, sendo 50% para os profissionais da Educação Básica e a outra metade a alunos ou pais. Aos diretores e diretores adjuntos ficam reservados os postos de membros natos, sendo eles secretários executivos.

Presentes ontem na assembléia geral da FETEMS, diretores comemoraram a sanção da lei, reafirmando o caráter democrático que tem a proposta. “É um anseio antigo da categoria que há 15 anos tem a eleição sendo regulamentada por decretos. Todas as vezes entra governo e sai governo e nós ficamos na expectativa. A proposta reforça a democracia dentro da escola”, diz Amarildo da Silva, diretor da Escola Estadual Hercules Maymone, na Capital.

Para o diretor Nei Geller, da Escola Estadual Frei João Damasceno, no Distrito Nova América, em Caarapó, o processo democrático construído ao longo dos anos pela Secretaria de Educação se fortalece com a legislação. “Vamos ter garantindo a participação efetiva no ensino público do colegiado escolar, que é hoje um importante braço da escola”, finaliza.

admin