As reivindicações e ponderações feitas pelos educadores na audiência pública sobre Piso Salarial Nacional do Magistério, realizada na tarde dessa terça-feira (16) no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa, serão redigidas em um documento a ser encaminhado ao MEC (Ministério da Educação), Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação).

Dentre as ponderações está o cumprimento da lei 11.738/2008 e a implantação do piso salarial nacional do magistério em todos os municípios sul-mato-grossenses. De acordo com a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), no Estado 40% das administrações ainda ignoram a lei e pagam salário inferior ao estipulado pela legislação. Em 70% das cidades do Estado, o piso é alcançado com gratificações e abonos, o que na prática contraria a norma.

Conforme planilha divulgada pelo presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, a cidade de Cassilândia paga hoje o melhor salário do Estado aos profissionais do magistério – salário-base de R$ 1.522,70 e remuneração total (incluindo abonos) de R$ 1.903,37, por uma carga horária de 44 horas semanais. Em seguida, aparecem Chapadão do Sul, com salário-base e remuneração total de R$ 1.759,62 (não há pagamento de abono nem de regência), com carga horária de 40 horas semanais, e a rede estadual de ensino, com salário-base de R$ 1.246,86 e remuneração total de R$ 1.745,60, para jornada de 40 horas por semana.

Outra reivindicação que será posta no documento, é a inclusão do Piso Salarial Nacional do Magistério nos planos de cargos e carreiras dos educadores em cada unidade da federação, assim como a criação de um piso salarial profissional para os demais trabalhadores da educação. Outro desejo da categoria é ver aprovado no Congresso Nacional o projeto de lei que trata das Diretrizes Nacionais dos planos de Cargos e Carreiras. A legislação visa normatizar e padronizar os planos existentes nos Estados. “Vamos fazer a defesa do piso nas redes municipais e estaduais no valor de R$ 1.312,00, para o nível médio, e para o nível superior um salário maior do que esse”, explicou.

Participaram da audiência pública nesta tarde, pelo menos 500 educadores do Estado que lotaram o plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa. A realização do encontro é da Assembleia Legislativa, por meio do Mandato do Deputado Pedro Kemp, e FETEMS. Participaram da audiência, o deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT/MT), o presidente da FETEMS, Jaime Teixeira, o presidente da ACP (Associação Campo-Grandense de Professores), Geraldo Alves Gonçalves, representantes das secretarias Estadual e Municipal de Educação e da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

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