Na semana passada, a Universidade de Brasília (UnB) foi palco de mais um animado capítulo da discussão sobre os caminhos para democratizar o acesso ao ensino superior. Depois de três anos de debate, a UnB adotou em seu vestibular uma cota de 20% para estudantes negros. Durante as inscrições, estudantes que disputarão os 80% restantes das vagas protestaram, temendo ser prejudicados na disputa. Ricardo Zanchet, 19 anos e nenhum traço que lembre a raça negra, alegou que existem “mais de 200 tipos de negros” e inscreveu-se na cota. Zanchet fez isso como um protesto debochado. Mas na inscrição para o vestibular de 2003, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a primeira do país a adotar cotas, vários estudantes brancos prevaleceram-se do princípio da autodeclaração para se beneficiar do sistema. Na tentativa de evitar o mesmo problema, a UnB criou uma comissão que, com base em fotografias, dará a palavra final em casos como o de Zanchet. Acabou criando uma espécie de tribunal de pureza racial – algo, no mínimo, contraditório tanto do ponto de vista moral quanto científico.
O calor do debate sobre episódios como esse, que beiram o folclórico, muitas vezes se sobrepõe a um tema sobre o qual praticamente existe consenso. Na escala social, os universitários brasileiros situam-se a partir da classe média baixa e formam um grupo quase que integralmente branco num país onde a maioria da população é pobre, parda e negra. Mas, na hora de buscar os caminhos para reduzir uma exclusão que se aproxima do apartheid social (veja quadro na pág. 76), o debate pega fogo. Há os que são contra e os que são a favor das cotas e, entre estes, os que as querem para negros, para pobres, para egressos de escolas públicas, além dos que defendem combinações entre essas situações.
A questão preocupante é que o tema “inclusão social” presta-se como poucos outros a medidas populistas, que podem acabar prejudicando exatamente os potenciais beneficiados pelo sistema de cotas. O exemplo do Rio de Janeiro é emblemático. No afogadilho politiqueiro, a Assembléia Legislativa aprovou há dois anos duas leis que instituíram nas universidades do Estado cotas de 40% para negros e 50% para alunos de escolas públicas, mais 10% para portadores de necessidades especiais. Acabou havendo superposição de critérios e, no curso de medicina da Uerj, 76% dos aprovados no vestibular de 2003 foram cotistas. Para tentar corrigir a distorção, veio uma nova lei. Há uma cota de 20% para negros, uma de 20% para a escola pública e uma terceira de 5% para deficientes físicos e indígenas. Todos têm de comprovar renda individual inferior a 300 reais. Só que a solução do desvio jogou a universidade numa sinuca financeira. Neste ano, entrarão pelo vestibular 5.000 novos alunos – sendo 45% cotistas. Mas a lei não prevê recursos para dar conta das necessidades de alunos que não têm computador em casa, dinheiro para comprar livros e, muitas vezes, nem como chegar à escola. Outra experiência, portanto, fadada ao fracasso. “Não basta garantir o acesso, é preciso dar condições de permanência na universidade. Senão, é perversidade”, diz o reitor da Uerj, Nival Nunes de Almeida.
Perversidade com os alunos cotistas e irresponsabilidade com a qualidade do ensino.
Nos Estados Unidos, por exemplo, onde as escolas secundárias garantem critérios mínimos de qualidade e as universidades têm recursos para promover as compensações eventualmente necessárias, as cotas não baixaram o nível do ensino superior. Aqui tem tudo para ser diferente. Os cotistas fazem a mesma prova e são eliminados pelos mesmos critérios do vestibular geral. Mas a disputa acontece entre estudantes que cursaram a escola fundamental e média em condições desfavoráveis, o que permite que eles passem com notas inferiores às de seus colegas do vestibular geral. Existem muitas dúvidas sobre a eficácia de compensações acadêmicas ao longo do curso universitário para sanar essas deficiências – afinal, não existe experiência anterior para fazer uma análise mais consistente da medida. Sem essas compensações, no entanto, a queda de qualidade é inevitável. É nessa tecla que bate o economista Jonas Zoninsein, da Universidade de Michigan, estudioso e defensor da adoção de cotas, que considera um importante mecanismo de inclusão social. Para Zoninsein, um processo mal administrado terá uma série de conseqüências negativas. Queda na qualidade, perda de prestígio da universidade pública e discriminação dos cotistas estão entre elas. “Será uma ação afirmativa com risco de produzir retornos negativos para toda a população”, alerta.
O grande desafio brasileiro nesse campo é que os problemas são imensos em todas as frentes, e têm de ser enfrentados simultaneamente. É claro que a solução definitiva para democratizar o acesso à universidade é garantir ensino público de boa qualidade nos níveis fundamental e médio. Isso não entra necessariamente em contradição com medidas dirigidas a grupos menos favorecidos. Que grupos são esses é algo que pode variar de região para região, ou de universidade para universidade. O grau de acerto e erro dessas escolhas só poderá ser avaliado na prática. O recuo do ministro da Educação, Tarso Genro, na idéia de estabelecer cotas em todas as universidades por medida provisória foi, por esse motivo, do maior bom senso. É importante dar tempo para que apareçam os resultados das experiências em andamento no país. E, principalmente, ter em mente que as cotas, como qualquer medida compensatória, são mecanismos destinados a uma vida breve. O que se deseja é que, no menor tempo possível, essa discussão deixe de fazer sentido.
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