| O Poder Executivo vai enviar à Câmara dos Deputados nas próximas semanas um projeto de lei que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes de escolas públicas. As cotas devem priorizar negros e índios em faculdades federais. A informação é do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Nelson Maculan. Ele participou de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O sistema de cotas deve garantir em cada vestibular 50% de vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O percentual de vagas destinadas a outros grupos de estudantes será estabelecido com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo Nelson Maculan, o governo também deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei “Universidade para Todos”, que prevê vagas nas faculdades particulares, por meio de concessão de bolsas a estudantes pobres. As bolsas seriam concedidas pelas próprias faculdades, que receberiam isenção de alguns impostos. O deputado Chico Alencar (PT-RJ) elogiou a iniciativa. “Todos têm consciência de que a política de cotas não é a solução definitiva para o problema de segregação racial e social. Mas é um passo necessário agora. Há uma compreensão de que se garantir apenas o acesso e não a permanência torna a política de cotas inútil”, disse. Segundo o petista, 50% dos estudantes que entraram na Universidade Federal do Rio de Janeiro pelo regime de cotas abandonaram o curso. O deputado Ivan Valente (PT-SP), um dos autores do requerimento da audiência, demonstrou preocupação com a implantação do sistema de cotas. “Apóio a política de cotas, mas sem uma expansão do ensino superior público, a política de cotas é meramente paliativa. Ela pode, a longo prazo, reproduzir desigualdades também na própria comunidade de oriundos da escola pública ou dos negros”. O requerimento foi assinado com o deputado Gilmar Machado (PT-MG). A audiência contou com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro; da diretora da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Sônia Maria Malheiros; e do vice-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Martin. |
admin
0 comentários