O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara realiza nestas terça e quarta-feira, 4 e 5 de maio, o Seminário Nacional sobre a Ética nas Eleições Municipais, promovido em parceria com a Primeira Vice-presidência da Câmara. O evento tem como objetivo discutir e orientar a ética do mandato eletivo não apenas durante a sua vigência. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, participam da abertura do evento, às 14h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

O encontro, que na quarta-feira começa às 9h, conta com a participação de parlamentares de todos os estados e municípios brasileiros, especialistas do direito eleitoral, advogados, magistrados da Justiça Eleitoral, promotores de justiça e comunidade acadêmica. Serão discutidos temas como o atual sistema eleitoral, as listas partidárias de candidatos preordenadas ou fechadas, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a reforma da política, os crimes eleitorais e a propaganda nas eleições municipais.

“Este debate que estamos promovendo é um espaço democrático e pluripartidário que pretendemos implementar a atuação do Conselho de Ética como um importante foro de discussão e orientação da ética parlamentar no país, seja ela antes ou depois da eleição”, afirma deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), presidente do Conselho de Ética.

Desde a instalação do órgão, em outubro de 2001, o Conselho de Ética da Câmara tem sido referência e marco da regulação e sistematização da ética política no país, não somente pelos inegáveis avanços legislativos na fixação de conceitos e procedimentos, mas também pela importância nacional da Câmara e seus membros. Para maiores informações e inscrições, contatar a Teresinha Miranda ou José Martins, nos telefones 61 215-8601/02, pelo fax 61 215-8606 ou pelo e-mail cedpa@camara.gov.br, até o dia 30 de abril de 2004. Segue abaixo a programação.

Na quarta-feira, às 14h, o deputado Chico Alencar (PT-RJ) é o coordenador do painel “A reforma política sob a égide da ética pública”. Serão debatidos entre outros assuntos o sistema eleitoral, a lista preordenada de candidatos e o financiamento público de campanha eleitoral e as alterações nas eleições municipais pelo projeto de reforma.

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