Valor do salário mínimo continua gerando polêmica. Senador Paulo Paim (PT-RS) apresenta possíveis fontes de receita para dar um aumento superios aos R$ 260 previstos pelo governo. Enquanto isso, superávit primário do governo volta a registrar recorde em abril.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento na manhã desta sexta-feira (21), solicitando a instalação de uma comissão geral no plenário do Senado para debater e apresentar fontes de recursos para o aumento do salário mínimo acima dos R$ 260,00 propostos pelo governo. Se aprovada, a comissão terá a participação de ministros, empresários, economistas e sindicalistas. Segundo Paim, a comissão pode funcionar como um espaço privilegiado para debater um assunto de interesse nacional “que envolve cerca de dois terços da população brasileira”. O senador petista pretende provar em plenário que existem fontes seguras para aumentar o valor do salário mínimo, chegando perto da meta dos 100 dólares. Ele apresentou algumas dessas fontes:

– Superávit da Seguridade Social, de R$ 31,73 bilhões; considerando o desconto de 20% da DRU, o superávit seria de R$ 12,06 bilhões;

– A arrecadação da Cofins em 2003 alcançou o valor de R$ 57,78 bilhões, R$ 6,75 bilhões a mais do que o verificado no ano de 2002, na qual arrecadou R$ 51,03 bilhões;

– A renúncia previdenciária no ano de 2003 atingiu o patamar de R$ 13,83 bilhões. Somando os valores da evasão por inadimplência, evasão por sonegação e a renúncia, esse valor chegou a aproximadamente R$ 50,97 bilhões, correspondendo a 63,14% do total da arrecadação líquida da Seguridade Social;

– O superávit primário no ano de 2003, incluído o Governo Central, os Estados, os Municípios e as Empresas Estatais, foi de R$ 66,1 bilhões, representando 4,4% do PIB, 0,15 pontos percentuais a mais do que a meta de superávit primário assumida junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que é de 4,25%. No primeiro trimestre de 2004, apenas o Governo Central, apresentou um superávit de R$ 17,5 bilhões equivalendo a 4,63%, ou seja, 0,38 pontos percentuais superior a meta;

– Segundo o Dieese, um aumento de um R$ 1,00 no salário mínimo acarretaria uma injeção de R$ 193 milhões na economia no ano, ou seja, um amento de R$ 60,00, injetaria em um ano algo em torno de R$ 11,5 bilhões, podendo gerar aproximadamente 1,8 milhões de emprego;

– Os gastos com juros da dívida externa do país, entre janeiro e abril deste ano, totalizaram 4,745 bilhões de dólares. Um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado;

– O próprio orçamento para 2004, que segundo o relator o Deputado Jorge Bittar, previa um salário mínimo de R$ 276,00;

– Os imóveis do INSS que estão alugados a preço vil ou abandonados superam o valor de R$ 25 bilhões;
– As receitas administradas pela Receita Federal apresentaram um incremento nominal de 17,49% em 2003 e um incremento real de 2,6%. Em termos nominais a arrecadação cresceu R$ 37,46 bilhões, sem considerar as demais receitas, pois a receita total teve um incremento nominal de 18,24 %, ou seja, arrecadou R$ 40,96 bilhões a mais em 2003, em comparação com ano de 2002;

– O impacto positivo nas contas da Previdência resultante do aumento da massa salarial no país devido ao reajuste do mínimo;

– Os devedores da Previdência devem mais de R$ 100 bilhões. Vale lembrar que só uma investida da Polícia Federal na área da saúde arrecadou mais de R$ 2 bilhões;

– A transferência da contribuição dos empregados da folha para o faturamento. Com isso, haveria um aumento da arrecadação e uma diminuição dos encargos para quem emprega mais.
Votação adiada

É pouco provável que os números do senador Paulo Paim convençam o governo a aumentar o valor da proposta do mínimo, cuja votação, inicialmente prevista para a próxima semana, foi adiada. Segundo o líder da bancada do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), as lideranças partidárias, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avaliaram que o atual momento político “não é o mais adequado” para essa votação. Eles consideraram mais prudente distanciar a votação do mínimo da votação da PEC da reeleição, que deixou muitas fissuras na Câmara. Chinaglia reafirmou que o valor deve ser mesmo R$ 260,00 e que a grande barreira para um aumento desse valor é o déficit da Previdência.

O governo também tenta ganhar tempo para vencer a resistência de um grupo de deputados da esquerda do PT que tem manifestado disposição de votar contra a proposta de R$ 260,00. Caso o partido decida fechar questão em torno da proposta, essa dissidência pode dar origem a um novo processo de expulsões, a exemplo do que ocorreu no episódio da Reforma da Previdência. A liderança do PCdoB também enfrenta problemas para “enquadrar” sua bancada em defesa da aprovação da proposta do governo. Se as dissidências se confirmarem, um grupo de cerca de 30 parlamentares (do PT e do PCdoB) pode votar contra a proposta.

Superávit em abril

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta sexta que o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) obteve um superávit primário de R$ 7,518 bilhões em abril, ante um saldo de R$ 6,219 bilhões registrado em março. Com esse resultado, o superávit fiscal acumulado nos quatro primeiros meses do ano chega a R$ 25,151 bilhões, um valor acima dos R$ 24,804 bilhões do mesmo período do ano passado. Esse resultado é equivalente a 4,92% do Produto Interno Bruto (PIB) do período e representa R$ 5,1 bilhões a mais daquilo que estava previsto no orçamento da União para os primeiros quatro meses do ano.

Somente o Tesouro Nacional contribuiu com um superávit primário de R$ 33,613 bilhões, no período, resultado suficiente para cobrir o déficit de R$ 8,420 bilhões da Previdência Social de R$ 40,6 milhões do Banco Central, informou a Secretaria do Tesouro Nacional.

admin