O setor das federais do ANDES-SN analisou, no último sábado, a nova proposta de reajuste salarial apresentada pelo MPOG, no último dia 22, para os docentes da carreira do magistério superior, e o acordo firmado pelo SINASEFE com o governo para os docentes da carreira de 1° e 2 ° graus. Considerou que tais fatos merecem novas avaliações pelas assembléias das seções sindicais e propôs, então, o adiamento do início da greve de 27 de julho para 5 de agosto para que seja realizada uma rodada de assembléias, terça e quarta-feiras desta semana, e uma nova reunião do setor, no sábado, 31 de julho. As assembléias deverão, também, apreciar a contraproposta indicada pelo setor exigindo a garantia de tratamento isonômico entre as duas carreiras do magistério das IFES.

A proposta salarial apresentada pelo governo e a acordada com o SINASEFE contemplaram o princípio da paridade e a extinção da GID e da GED, duas reivindicações importantes do Movimento Docente. Os avanços registrados devem-se ao posicionamento político firme do Sindicato, orientado sempre por suas assembléias de base. O MPOG viu-se obrigado a reconhecer o equívoco de seus cálculos iniciais, bem como a importância de nossas reivindicações, assumindo a negociação num novo patamar. Se, por um lado, isso se constituiu um avanço, por outro, o fato de o governo ter negociado em separado o salário dos professores da carreira de primeiro e segundo graus, com o SINASEFE, quebrou a isonomia entre os docentes das IFES, colocando em risco a carreira única e a unidade construída entre os servidores públicos da educação. Por isso, o setor está propondo para as assembléias a unidade do conjunto do movimento em torno da defesa da isonomia e a urgência do aprofundamento da mobilização para que a campanha salarial chegue a bom termo. Isto se dará, não apenas em relação aos valores salariais imediatos, mas no estabelecimento de compromissos do governo com um calendário para a incorporação das gratificações, a negociação em torno da carreira docente, a contratação de professores e a extensão dos ganhos salariais aos substitutos. Enfim, as atuais negociações são apenas um momento de uma grande agenda que o Sindicato tem para tratar. Conquistar um acordo que reponha minimamente os valores da remuneração dos professores e que, ao mesmo tempo, extinga as gratificações produtivistas, promova a paridade entre ativos e aposentados e a isonomia no interior das IFES está sendo considerado da maior importância quando a política do governo para o ensino superior é a de promover uma reforma que fragmenta a educação para atender às demandas do mercado. A essa política corresponde a imposição do governo em negociar separadamente os reajustes para as duas carreiras. No caso, o governo adiantou também sua concepção de reforma sindical, uma vez que escolheu o sindicato com o qual negociar, impossibilitando ao ANDES de participar da negociação salarial de parte de sua base.

O ANDES-SN volta a chamar o SINASEFE à unidade para, juntos, retomar a luta pela isonomia na continuidade da campanha salarial e nas demais campanhas que se avizinham. É preciso enfrentar a estratégia adotada pelo governo, ao longo de toda a campanha salarial, de dividir os servidores para enfraquecê-los.

A Proposta do setor, em discussão, para a gratificação fixa em substituição à GIG e à GED com vistas à isonomia.

1) Metodologia usada para a construção da proposta

Esta proposta foi elaborada a partir dos diagnósticos, feitos pelo GT Verbas, da proposta de extinção da GED e criação de uma gratificação fixa para os docentes da carreira do magistério superior, apresentada ao ANDES-SN pelo MPOG na reunião do dia 22 de julho de 2004, e do acordo firmado entre o SINASEFE e o governo para o reajuste salarial dos docentes da carreira do magistério de 1º e 2º graus, cuja tabela de gratificações foi considerada como a proposta do governo para esse conjunto de sindicalizados do ANDES-SN.

Tomando como referência a proposta do ANDES-SN, aprovada pelo Setor das IFES em 15 de junho, o GT verificou que a proposta do MPOG, apesar de estar situada num patamar financeiro inferior ao da proposta do Setor e de conter outras distorções, adiante expostas, aproxima-se desta, no que se refere à extinção da GED e à recuperação da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

As distorções observadas foram, em síntese, as seguintes:

a) quebra da isonomia entre as carreiras do ensino superior e de 1º e 2º graus, expressa nos valores diferenciados propostos para as duas carreiras;

b) reajustes percentuais sensivelmente menores do que os demais para os mestres do ensino superior em regime de Dedicação Exclusiva (DE), abaixo da inflação de 2003, resultantes do método empregado pelo governo para elaborar a estrutura de gratificações da sua proposta, e

c) reajustes percentuais para os titulares mestres e doutores, de ambas as carreiras, sensivelmente menores do que os propostos para os não-titulares correspondentes, sendo os propostos para o ensino superior abaixo da inflação de 2003, em virtude da fixação da mesma gratificação para titulares e não-titulares e do fato destes terem atualmente remunerações bastante diferenciadas.

A proposta alternativa buscou corrigir essas distorções por meio dos seguintes critérios:

a) restaurar a isonomia entre as duas carreiras, determinando o mesmo valor da gratificação fixa para os docentes de ambas as carreiras do mesmo regime de trabalho e da mesma titulação, escolhendo, para cada caso, o maior dentre os valores propostos pelo governo para cada uma das carreiras, e

b) acrescentar 15% aos valores determinados na forma anterior para os mestres e doutores, de todos os regimes de trabalho, para fixar as gratificações dos mestres e doutores titulares.

2) Valores obtidos para a gratificação fixa

A aplicação desses critérios resultou nos valores a seguir para a gratificação fixa, conforme o regime de trabalho, a titulação e a classe, iguais para os docentes do ensino superior e do 1º e 2º graus.

Proposta 1 do GT Verbas
Extingue GED e cria gratificação fixa

3) Impactos orçamentários

O impacto orçamentário total para 2004 desta proposta é de R$ 540,7 milhões, sendo R$ 441,5 milhões para o ensino superior e R$ 99,2 milhões para a carreira de 1º e 2º graus. O impacto total das propostas já apresentadas pelo governo é igual a R$ 372,7 milhões para o ensino superior (proposta do MPOG) e R$ 97,6 milhões para o 1º e 2º graus (acordo do SINASEFE), totalizando R$ 470,3 milhões. Esta proposta exige um aporte adicional de recursos igual a R$ 70,4 milhões, dos quais R$ 68,8 milhões seriam usados para o ensino superior e R$ 1,7 milhões para o 1º e 2º graus.

Este impacto adicional de R$ 70,4 milhões pode, alternativamente, ser decomposto, para fins de análise, em duas partes correspondentes aos dois critérios usados para construir a proposta: uma parcela de R$ 52,2 milhões destinada a recompor a isonomia entre as carreiras e R$ 18,3 milhões para pagar os 15% adicionais dos titulares mestres e doutores.

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