A Sociedade de Pediatria de Mato Grosso do Sul vai reforçar a mobilização de entidades pela implantação da licença maternidade de seis meses para as servidoras públicas do Estado. Na Assembleia Legislativa, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), prevê a ampliação do benefício para 180 dias. No Brasil, pelo menos 14 estados e o Distrito Federal já aderiram à proposta. A Lei federal 11.770/08 também garantiu o benefício às servidores da União e empregadas de empresas privadas que aderirem ao programa do governo. Já nos municípios de Mato Grosso do Sul, onze cidades implantaram a licença de seis meses.

Na semana passada, a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) distribuiu material informativo e fez panfletagem no Parque dos Poderes exigindo o benefício para as trabalhadoras da educação. A ACP (Associação Campo-grandense de Professores) também manifestou apoio à iniciativa. Agora, decisão recente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), interpretando a lei 11.770/08, concedeu a licença de 180 dias para uma servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, abrindo uma brecha para outras ações na justiça com mesmo teor.

A Sociedade de Pediatria de Mato Grosso do Sul deve entregar um documento aos parlamentares e ao governador André Puccinelli recomendando a implantação da licença de 180 dias no âmbito da administração estadual. “Os seis primeiros meses de vida são decisivos e insubstituíveis para o crescimento e diferenciação do cérebro do novo ser. O aleitamento materno exclusivo é a nutrição perfeita para o desenvolvimento global do bebê. Desde 2005, a Sociedade de Pediatria vem lutando pela aprovação do aumento da licença maternidade para 6 meses. Entendo que a classe política e os nossos governantes serão sensíveis com a nossa manifestação, que representa a vontade da maioria da nossa gente”, enfatiza Alberto Cubel Jr., presidente da Sociedade de Pediatria de Mato Grosso do Sul.

A PEC foi apresentada em março deste ano e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Para o autor da matéria, deputado Pedro Kemp, a iniciativa é uma tendência nacional e um direito que deve ser respeitado por todos os governos estaduais. . “É uma política preventiva de saúde, pois amplia o período de aleitamento materno. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido”, pondera. A proposta alcança ainda às mães adotivas.

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