A Comissão de Educação e Cultura da Câmara analisa o projeto de lei nº 1.620/03, que pretende alterar os critérios de seleção e admissão em universidades públicas. A proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), prevê que as escolas de ensino superior acompanhem o desempenho dos estudantes durante o ensino médio e selecionem quem deverá ingressar na universidade. A deputada já apresentou a proposta ao ministro da Educação, Tarso Genro.

Com relação às vagas oferecidas pelos cursos de graduação, o projeto estabelece que 50% delas devem ser preenchidas por alunos que tenham cursado o ensino médio em instituições da rede pública, selecionados pelo sistema de acompanhamento ou por processo seletivo definido pela própria universidade. A outra metade das vagas será ocupada por alunos que forem aprovados nos critérios de avaliação da instituição.

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