Os trabalhadores que utilizam transporte seletivo ou especial, como as vans, poderão usar o vale-transporte, desde que esses serviços sejam as únicas alternativas disponíveis. É o que prevê o projeto de lei (PL nº 4315/04), apresentado pelo deputado Orlando Desconsi (PT-RS).

O deputado argumenta que apesar desses tipos de transportes serem mais caros, em muitos casos são o único meio que o trabalhador tem para se locomover. “Precisamos acabar com uma proibição que penaliza milhares de trabalhadores”, enfatiza o parlamentar. Atualmente a lei estabelece que o vale-transporte deve ser utilizado para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa, efetuado por meio do sistema de transporte coletivo público urbano, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano. O benefício não se estende aos transportes seletivos e especiais.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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