MULHERES

O debate sobre os direitos e conquistas das mulheres, bem como a luta contra todas as formas de violências por elas sofridas foi fortalecida com a presença e atuação de Pedro Kemp, que sempre esteve comprometido com esta causa desde sua militância no movimento dos Direitos Humanos. Na Casa de Leis do estado, realizou inúmeras audiências públicas sobre violência doméstica; efetivação da Lei Maria da Penha no estado; e o trabalho doméstico. O parlamentar cobrou a implantação das delegacias especializadas de proteção às mulheres e a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres.

AS PRINCIPAIS LEIS APROVADAS EM BENEFÍCIO DAS MULHERES DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO KEMP SÃO:

• Licença maternidade de seis meses para servidoras estaduais (Emenda Constitucional Nº 41/09);
• prioridade para as mulheres chefes de família, idosas e com deficiência nos programas habitacionais do estado (2.908/04);
• Combate à discriminação das mulheres no mercado de trabalho (2.470/02);
• Disciplina de Relações de Gênero na formação de policiais civis, militares e bombeiros (3.287/06);
• Valorização das mulheres e combate ao machismo nas escolas estaduais (5.011/17).